Crimes sexuais são fatos complexos e de delicado tratamento perante o sistema de Justiça Criminal. São fatos cometidos amiúde às escondidas, sem a presença de testemunhas, de modo que não raro o único elemento de prova é a palavra da vítima, que acaba por receber alto valor probatório. A participação da vítima possui delicado tratamentoContinuarContinuar lendo “Importância do laudo psicológico em crimes de estupro no vulnerável”
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É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ
Em casos excepcionalíssimos, em que se comprove a ausência de relevância social do ato, é possível afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável nas relações sexuais com pessoa menor de 14 anos. Essa posição foi reafirmada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por 3 votos a 2, em julgamento ocorrido nestaContinuarContinuar lendo “É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ”
Projeto estimula leitura entre jovens em regime socioeducativo no PR
Adolescentes têm contato virtual e debatem com autores de livros lidos “Precisamos ampliar nossas poéticas de viver em um mundo que está afundando sob nossos pés. Temos que aprender a amar como uma defesa contra a dor e a violência do mundo.” Com essa saudação por escrito, o líder indígena e escritor Ailton Krenak, daContinuarContinuar lendo “Projeto estimula leitura entre jovens em regime socioeducativo no PR”
Atuação de GCM para abordar moradores em situação de rua é ilegal, decide TJ-SP
TJ-SP decidiu que atuação da GCM para acordar e revistar moradores de rua é ilegal A atuação da Guarda Civil Metropolitana ao sair às ruas para abordar e revistar moradores em situação de rua, incluindo os que estão dormindo, sem qualquer sinal de participação em crime, é ilegal. A posição é da 16ª Câmara CriminalContinuarContinuar lendo “Atuação de GCM para abordar moradores em situação de rua é ilegal, decide TJ-SP”
Dados locais são essenciais no combate à violência contra mulher, aponta debate
As senadoras Zenaide Maia e Augusta Brito (ao centro) com responsáveis pela pesquisa e participantes da audiência Quase um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar, e 74% acreditam que o problema aumentou nos últimos 12 meses. Esses e outros dados, revelados pela 10ª edição da Pesquisa Nacional da Violência contra aContinuarContinuar lendo “Dados locais são essenciais no combate à violência contra mulher, aponta debate”
Manicômios judiciários devem ser fechados até 28 de agosto
Prazo que terminaria em maio foi estendido em três meses Estados e municípios têm até o dia 28 de agosto para fechar os manicômios judiciários – alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico. Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os governos estaduais e as prefeituras têm mais 90 dias paraContinuarContinuar lendo “Manicômios judiciários devem ser fechados até 28 de agosto”
Prudente Advocacia Criminal 