Magistrado fez perguntas diretamente às testemunhas, função que era do MP Devido à violação do devido processo legal e do sistema acusatório, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo a partir da audiência que o juiz interrogou diretamente seis testemunhas, sem a presença de representante do Ministério Público. O caso envolvia umContinuarContinuar lendo “STJ anula audiência em que juiz interrogou 6 testemunhas sem a presença do MP”
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Caso Daniel Alves e a prova do crime sexual
por Mayra Mallofre Ribeiro Carrillo Desde épocas imemoriais a conjunção carnal violenta e sem o consentimento da vítima se faz presente nas sociedades. Em pleno século 21 e em que pese o rigor das penas previstas, há ainda muitos casos de crimes de estupro, na maioria das vezes praticados por homens, de qualquer etnia e classeContinuarContinuar lendo “Caso Daniel Alves e a prova do crime sexual”
Denúncia anônima não justifica busca domiciliar sem mandado, reafirma STJ
O ingresso em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de relativização do direito fundamental em questão. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para anular provas colhidas em invasão irregular de domicílio contraContinuarContinuar lendo “Denúncia anônima não justifica busca domiciliar sem mandado, reafirma STJ”
Top 100 Advogados Digitais do Brasil 2023
ADVBOX organizou a votação online para escolha dos 100 advogados digitais com maior engajamento na internet. Foram mais de 100 mil votos, e mais de 700 advogados participantes, que mostraram a relevância da advocacia digital no Brasil. Os 10 advogados mais votados foram: 1º: Rafael Gonçalves2º: Thaís Inácia de Castro3º: Carlos Eduardo do Carmo Junior4º:ContinuarContinuar lendo “Top 100 Advogados Digitais do Brasil 2023”
Características genéricas não são suficientes para reconhecimento de autor de crime
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que absolveu acusado de furto de celular, ocorrido em Ceilândia. Na visão dos Desembargadores, houve deficiência do reconhecimento do autor, uma vez que estava encapuzado. Além disso, faltaram outros elementos de prova capazes de culpabilizar o réu.ContinuarContinuar lendo “Características genéricas não são suficientes para reconhecimento de autor de crime”
A Importância do Direito de Defesa
O direito de defesa é princípio essencial para um país democrático e o advogado criminalista exerce papel fundamental no direito à defesa, pois é aquele que enfrenta o poderio estatal contra o cidadão. O direito de defesa é um aspecto fundamental da justiça criminal e uma garantia essencial para todas as pessoas acusadas de umContinuarContinuar lendo “A Importância do Direito de Defesa”
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