Resolução CNJ nº 299/2019: Diretrizes para o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (com modelo de petição)

por Neemias Moretti Prudente A Resolução CNJ nº 299/2019 representa um avanço decisivo na forma como o sistema de justiça brasileiro lida com os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em especial nos casos de violência sexual. Publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, essa normativa regulamenta e padroniza, em âmbito nacional,ContinuarContinuar lendo “Resolução CNJ nº 299/2019: Diretrizes para o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (com modelo de petição)”

Escuta Especializada e Depoimento Especial: A importância para vítimas e acusados

Introdução Infelizmente, nos casos que envolvem crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente violência sexual, o processo de apuração e julgamento pode ser um desafio para a vítima e sua família. No entanto, a legislação brasileira prevê mecanismos para garantir que essas vítimas sejam protegidas com respeito e tenham seus direitos assegurados. A Lei nºContinuarContinuar lendo “Escuta Especializada e Depoimento Especial: A importância para vítimas e acusados”

CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental

CNJ visa evitar que crianças sejam manipuladas pelos pais em processos O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (17), o ato normativo que institui o Protocolo para o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes nas Ações de Família em que se Discuta Alienação Parental. O documento é resultado do grupo deContinuarContinuar lendo “CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental”