Arquivos da tag:incidente de insanidade mental

Incidente de insanidade mental instaurado sem prévia oitiva do MP não gera nulidade de processo

Instauração de incidente de insanidade mental sem a prévia manifestação do Ministério Público não configura nulidade e nem afronta o contraditório e a ampla defesa, pois visa assegurar o devido processo legal, ainda que determinada na fase de alegações finais da ação penal. Foi o que concluiu a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TribunalContinuarContinuar lendo “Incidente de insanidade mental instaurado sem prévia oitiva do MP não gera nulidade de processo”

Zoofilia é Crime: Como a Lei Trata e Como um Advogado Pode Ajudar

por Neemias Moretti Prudente Você sabe o que é considerado crime contra animais no Brasil? O cuidado com os animais deixou de ser apenas uma questão moral ou afetiva. Hoje, é também uma questão jurídica e penal. Cada vez mais, pessoas estão sendo investigadas e processadas por crimes como maus-tratos, abandono, envenenamento, agressões físicas eContinuarContinuar lendo “Zoofilia é Crime: Como a Lei Trata e Como um Advogado Pode Ajudar”