Há 13.755 monitorados condenados à prisão em regime aberto e outros 2.665, em regime fechado caso excepcional previsto por uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que ocorre por motivos de saúde, por exemplo, ou falta de vagas no sistema penitenciário. O número de presos em celas físicas permaneceu estagnado em níveis de superlotação noContinuarContinuar lendo “Brasil vê ‘explosão’ no uso da tornozeleira enquanto superlotação em presídios continua”
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Uma Análise da Nova Lei 15.280/2025: O Endurecimento Penal dos Crimes Sexuais no Brasil
Entenda todas as mudanças trazidas pela Lei 15.280/2025: aumento de penas, novas medidas protetivas, monitoramento eletrônico, DNA obrigatório e exame criminológico.
Monitoramento Eletrônico e a Lei Maria da Penha: Reflexões sobre a Lei 15.125/2025
por Neemias Moretti Prudente A Lei nº 15.125, sancionada em 2025, trouxe inovações relevantes no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela alterou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para fortalecer o uso do monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva, ampliando as ferramentas de proteção das vítimas. O tema, longeContinuarContinuar lendo “Monitoramento Eletrônico e a Lei Maria da Penha: Reflexões sobre a Lei 15.125/2025”
SENAPPEN divulga Levantamento de Informações Penitenciárias referente ao primeiro semestre de 2024
Dados apontam que houve aumento na população prisional do país tanto em celas físicas como em prisão domiciliar A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) lança, nesta sexta-feira (11), o Levantamento de Informações Penitenciárias com dados que dizem respeito ao primeiro semestre de 2024. O destaque do novo Levantamento é o aumento de 25,9% daContinuarContinuar lendo “SENAPPEN divulga Levantamento de Informações Penitenciárias referente ao primeiro semestre de 2024”
Tornozeleira eletrônica: profissionais da DPE-PR avaliam o impacto do estigma social sofrido por pessoas monitoradas
Em relação aos altos índices de encarceramento no Brasil, a monitoração eletrônica é uma saída mais humanizada e que permite uma maior reintegração social da pessoa que cumpre pena. No entanto, embora o(a) apenado(a) ou egresso(a) que usa tornozeleira eletrônica cumpra uma medida alternativa ao encarceramento intramuros, ele(a) ainda enfrenta a restrição de sua liberdadeContinuarContinuar lendo “Tornozeleira eletrônica: profissionais da DPE-PR avaliam o impacto do estigma social sofrido por pessoas monitoradas”
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