Ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou que distinção é usada de forma excepcionalíssima em casos de estupro de vulnernável Nos quase nove anos em que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca vem atuando como ministro do Superior Tribunal de Justiça, a 5ª Turma julgou colegiadamente 455 casos de estupro de vulnerável sob sua relatoria e,ContinuarContinuar lendo “5ª Turma do STJ presume estupro de vulnerável em 99,2% dos casos”
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STJ: Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o preceito in dubio pro societate e cassou a decisão que havia mandado a júri popular um homem acusado de participação em homicídio no Distrito Federal. O colegiado superou aContinuarContinuar lendo “STJ: Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri”
Autorização da vítima afasta crime de violação de medida protetiva, decide STJ
Vítima autorizou agressor a se aproximar, apesar da vigência da medida protetiva O consentimento da vítima para a aproximação do réu afasta a eventual ameaça ou lesão ao bem jurídico tutelado pela lei que prevê crime no descumprimento da medida protetiva de urgência. Nesse caso, a conduta será atípica e a condenação, inviável. Com esseContinuarContinuar lendo “Autorização da vítima afasta crime de violação de medida protetiva, decide STJ”
(Novo) entendimento jurisprudencial acerca do reconhecimento fotográfico
por Luccas Conrado As considerações trazidas para a comunidade jurídica por meio deste artigo decorrem de uma mudança paradigmática do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na interpretação do artigo 226, do Código de Processo Penal. No âmbito da justiça brasileira, especialmente o tribunal uniformizador da jurisprudência pátria, o STJ, pacificou entendimento de que a norma processualContinuarContinuar lendo “(Novo) entendimento jurisprudencial acerca do reconhecimento fotográfico”
Superior Tribunal de Justiça lança compêndio de súmulas por tema
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça lançou neste sábado (4/3) um compêndio de súmulas da corte separadas por tema. A iniciativa é da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência do tribunal. O documento foi organizado em quase 200 temas, Eestupro, Lei Maria da Penha, Tráfico de Drogas etc. Clique aqui para ler o compêndio. Revista ConsultorContinuarContinuar lendo “Superior Tribunal de Justiça lança compêndio de súmulas por tema”
Justificação criminal não serve para ouvir testemunhas novamente, diz STJ
Defesa pediu para ouvir testemunha novamente sobre laudo que trata do crime de homicídio na direção de veículo A justificação criminal se destina à obtenção de prova nova com a finalidade de subsidiar o ajuizamento de revisão criminal. Ela não serve para a reinquirição de testemunhas ouvidas no processo em que houve a condenação ou paraContinuarContinuar lendo “Justificação criminal não serve para ouvir testemunhas novamente, diz STJ”
Prudente Advocacia Criminal 