Quinta Turma aplicou o princípio do ‘in dubio pro reo’ para absolver homem acusado por violência doméstica no Paraná Embora a palavra da vítima se revista de especial relevância, é sempre necessário que as declarações encontrem respaldo nas demais evidências amealhadas no curso da persecução criminal. Foi o que pontuou a Quinta Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima, por si só, não basta para condenar, decide STJ”
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Violência psicológica: cifra oculta da criminalidade doméstica e de gênero
Com o advento da Lei 11.340 de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, houve uma maior difusão do conhecimento para o combate aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ocorre que o senso comum, muitas vezes, compreende a violência de gênero de forma restritiva, referindo-se apenas a uma das formas de violência,ContinuarContinuar lendo “Violência psicológica: cifra oculta da criminalidade doméstica e de gênero”
É possível majorar pena por crime contra mulher em caso de violência doméstica, estabelece STJ
Não há bis in idem ao punir por violência doméstica e aumentar a pena por ser contra mulher, segundo a corte Não há dupla punição pela mesma conduta quando o juiz condena o réu pelo crime de lesão corporal por meio de violência doméstica e aumenta a pena ao aplicar a agravante pelo fato de a condutaContinuarContinuar lendo “É possível majorar pena por crime contra mulher em caso de violência doméstica, estabelece STJ”
Decisão do STF e o direito penal do inimigo na Lei Maria da Penha
Em recente decisão, datada de 23 de maio de 2024, o Supremo Tribunal Federal, à unanimidade, entendeu ser inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e todos os crimes de violência contra a mulher, de modo que é vedada eventualContinuarContinuar lendo “Decisão do STF e o direito penal do inimigo na Lei Maria da Penha”
Razões críticas às preventivas decretadas no âmbito da violência doméstica
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) foi importante avanço legislativo e institucional em nosso país para denunciar a cultura de violência doméstica e familiar existente historicamente em nossa sociedade e para estabelecer institutos jurídicos de prevenção e combate à violência contra a mulher. Com objetivo de combater a cultura de violência de gênero, aContinuarContinuar lendo “Razões críticas às preventivas decretadas no âmbito da violência doméstica”
O psicólogo jurídico e sua atuação em processos judiciais
Existe na atualidade uma desordem que perpassa as relações familiares, não só nessa esfera. Há ainda uma dimensão maior a esse respeito quando observamos a própria sociedade como um todo. Esses conflitos muitas vezes escapam do âmbito doméstico e acabam por desaguar no Judiciário. O cenário e o clima conflituosos que se instauram nos processosContinuarContinuar lendo “O psicólogo jurídico e sua atuação em processos judiciais”
Prudente Advocacia Criminal 