A Justiça de São Paulo revogou a medida protetiva aplicada sem prova de violência doméstica em caso de disputa patrimonial. A decisão da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que a mulher tem 90 dias para desocupar o imóvel do qual o ex-marido foi afastado. AsContinuarContinuar lendo “TJ-SP revoga medida protetiva aplicada em caso de disputa patrimonial”
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Aumento de penas para crimes contra a mulher não é solução para a violência
Aumento de penas para crimes contra a mulher não reduz violência, mas eleva consciência da população O endurecimento de normas penais e processuais penais não necessariamente ajuda a combater a violência contra a mulher, embora ajude a conscientizar a população sobre o problema. Além disso, há o risco de se estimular o aumento de penasContinuarContinuar lendo “Aumento de penas para crimes contra a mulher não é solução para a violência”
Facção que domina presídios do RJ ‘protege’ estupradores; veja estatuto
MP fez registro no presídio Penal Nelson Hungria, no Rio de Janeiro, exibindo banner com a “estrela de Davi”, símbolo usado pela facção Povo de Israel. Imagem: Ministério Público do Rio de Janeiro O Povo de Israel, facção que domina os presídios do Rio de Janeiro, foi formada há 20 anos por presos por estupro,ContinuarContinuar lendo “Facção que domina presídios do RJ ‘protege’ estupradores; veja estatuto”
Escuta Especializada e Depoimento Especial: A importância para vítimas e acusados
Introdução Infelizmente, nos casos que envolvem crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente violência sexual, o processo de apuração e julgamento pode ser um desafio para a vítima e sua família. No entanto, a legislação brasileira prevê mecanismos para garantir que essas vítimas sejam protegidas com respeito e tenham seus direitos assegurados. A Lei nºContinuarContinuar lendo “Escuta Especializada e Depoimento Especial: A importância para vítimas e acusados”
TJ-MG admite assistente técnico de réu em depoimento especial de vítima
Em decisão recente, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG permitiu que a psicóloga indicada pela defesa de um acusado de estupro de vulnerável acompanhe o depoimento da vítima. O entendimento é de que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 13.431/2017) admite a participação deContinuarContinuar lendo “TJ-MG admite assistente técnico de réu em depoimento especial de vítima”
Investigação Defensiva nos Crimes Sexuais
por Neemias Moretti Prudente Introdução A investigação defensiva tem se consolidado como uma importante ferramenta no sistema de justiça penal, principalmente em crimes complexos como os crimes sexuais, onde frequentemente a palavra da vítima é o principal elemento de prova. Esse tipo de investigação permite que a defesa conduza diligências próprias e colete provas queContinuarContinuar lendo “Investigação Defensiva nos Crimes Sexuais”
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