Factótum Cultural

Metade dos projetos de lei sobre direitos femininos trata de violência de gênero

Parlamentares apresentaram um projeto de lei sobre violência de gênero a cada 30 horas em 2023. Levantamento da iniciativa Elas no Congresso, do Instituto AzMina, mostra que, dos 502 projetos sobre direitos das meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAP+ apresentados no ano passado, 282 ou 56% tratam do tema. A maioria sugere medidas preventivas ou punitivasContinuarContinuar lendo “Metade dos projetos de lei sobre direitos femininos trata de violência de gênero”

Afinal, o direito já é capaz de detectar mentiras?

Em novembro de 1920, o médico Robert W. Brown foi encontrado morto em sua casa. Era uma noite de sábado quando um hóspede do Dr. Brown — Julian Jackson — permitiu que um homem entrasse no lugar. Posteriormente, quatro tiros foram ouvidos, e o Dr. Brown foi encontrado no chão, próximo a um revólver. James A.ContinuarContinuar lendo “Afinal, o direito já é capaz de detectar mentiras?”

Lei garante atendimento psicossocial a filhos de vítimas de violência ou de presos

Crianças e adolescentes filhos de pais vítimas de violência ou presos terão atendimento especial A Lei 14.987/2024, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, passa a incluir o direito a atendimento psicossocial a crianças e adolescentes filhos de pais ou responsáveis vítimas de grave violência ou que estejam presos em regime fechado. O texto publicado no DiárioContinuarContinuar lendo “Lei garante atendimento psicossocial a filhos de vítimas de violência ou de presos”

Uma Homenagem Pessoal a Juarez Cirino dos Santos

por Neemias Moretti Prudente “Eu hoje sou um anti-penalista, nem me intitulo mais penalista, eu quero reduzir e não ampliar o Direito Penal” (Juarez Cirino dos Santos, o Imortal) Hoje, dia 24 de setembro de 2024, celebramos não apenas o 82º aniversário de Juarez Cirino dos Santos, mas também a influência profunda que ele exerceu na vida de muitos, incluindoContinuarContinuar lendo “Uma Homenagem Pessoal a Juarez Cirino dos Santos”

Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o acordo de não persecução penal (ANPP) de forma injustificada ou ilegalmente motivada, sob pena de rejeição da denúncia. Nos processos sobre tráfico de drogas, por exemplo, a recusa não pode se dar com base apenasContinuarContinuar lendo “Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia”

STJ autoriza juízes a superar erro grosseiro na escolha do recurso em caso criminal

Tese proposta pelo ministro Sebastião Reis Júnior referendou uso da fungibilidade recursal Em temas criminais, a interposição de um recurso inadequado pode ser superada para permitir seu processamento, desde que presentes os requisitos da tempestividade e demais pressupostos de admissibilidade. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sobContinuarContinuar lendo “STJ autoriza juízes a superar erro grosseiro na escolha do recurso em caso criminal”