Factótum Cultural

STJ anulou provas por invasão ilegal de domicílio 959 vezes em 2023

Superior Tribunal de Justiça fixou jurisprudência para coibir violação de direitos em casos de invasão de domicílio sem autorização Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça anulou provas decorrentes de invasão ilícita de domicílio por policiais sem autorização judicial em 959 processos. A quantidade expõe a distância existente entre a prática da investigação criminal eContinuarContinuar lendo “STJ anulou provas por invasão ilegal de domicílio 959 vezes em 2023”

Silenciosa e brutal, violência psicológica atinge milhares de mulheres no Brasil

Das diversas formas de abuso às quais uma mulher pode ser submetida, a psicológica é uma das mais sutis e devastadoras agressões cometidas. Sem marcas físicas visíveis, se instala lentamente. Em alguns casos, leva tempo para ela se perceber como vítima. Até setembro deste ano, tramitavam, em todo o país, quase 12 mil processos deContinuarContinuar lendo “Silenciosa e brutal, violência psicológica atinge milhares de mulheres no Brasil”

Jus lança inteligência artificial com o objetivo de simplificar o Direito

Assistente é capaz de interpretar e simplificar termos jurídicos e responder perguntas O site Jus.com.br anunciou o lançamento do JusticIA, um assistente jurídico com inteligência artificial. A nova ferramenta tecnológica tem por objetivo tornar o Direito mais acessível, adotando uma linguagem apropriada para todas as pessoas. Integrado à extensa base de dados do Jus, o assistente éContinuarContinuar lendo “Jus lança inteligência artificial com o objetivo de simplificar o Direito”

Internação compulsória: saúde mental entre humanização e populismo manicomial

por Cristiano Avila Maronna Ano que vem, teremos eleições para escolher prefeitos e vereadores. Um dos temas mais frequentes no debate público é: qual a melhor forma de tratar pessoas que desenvolvem problemas de saúde em razão do uso de substâncias? A massificação da internação compulsória de usuários problemáticos de drogas, especialmente os que vivemContinuarContinuar lendo “Internação compulsória: saúde mental entre humanização e populismo manicomial”

Só 24% dos detentos brasileiros trabalham e metade deles não ganha dinheiro

Brasil tem 650 mil pessoas privadas de liberdadeImagem: Pedro Ladeira/Folhapress Das 650 mil pessoas privadas de liberdade (PPLs) em unidades prisionais de todo o país, apenas 24% trabalham. Desse total, metade não recebe remuneração pela atividade, ao contrário do que determina o artigo 29 da Lei de Execução Penal (LEP). Os dados referem-se ao primeiroContinuarContinuar lendo “Só 24% dos detentos brasileiros trabalham e metade deles não ganha dinheiro”

Autoridade policial e a possibilidade de ofertar ANPP

por Esdras dos Santos Carvalho O acordo de não persecução penal (ANPP) deve ser compreendido dentro da sua perspectiva histórica como instrumento utilizado pelo Estado não somente para evitar o início de uma ação penal, mas, sim, para a rápida solução de um conflito de natureza penal em qualquer fase da persecução penal ou grauContinuarContinuar lendo “Autoridade policial e a possibilidade de ofertar ANPP”