Factótum Cultural

É golpe! Cada vez mais frequente, crime de estelionato já é um dos mais comuns no Paraná

A cada quatro minutos, um boletim de ocorrência envolvendo o crime patrimonial mediante fraude foi registrado no estado em 2022. Ocorrências seguem em patamar elevado neste começo de ano A cada quatro minutos, uma pessoa é vítima de algum tipo de golpe no Paraná. Assim foi no ano de 2022, quando o estado registrou 132.635ContinuarContinuar lendo “É golpe! Cada vez mais frequente, crime de estelionato já é um dos mais comuns no Paraná”

Relevância social influi na presunção de crime de estupro de vulnerável, decide STJ

Em situações absolutamente excepcionais, a ausência de relevância social do ato tipificado como estupro de vulnerável pode ser usada para afastar a presunção de sua ocorrência. Nesses casos, é possível a absolvição para evitar uma condenação que cause prejuízo aos valores protegidos. Com base nesse entendimento, e por maioria de votos, a 6ª Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Relevância social influi na presunção de crime de estupro de vulnerável, decide STJ”

STJ veta prazo fixo de vigência ou revisão de protetiva da Lei Maria da Penha

Voto da ministra Laurita Vaz estabeleceu balizas para aplicação temporal das medidas protetivas da Lei Maria da Penha As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são válidas enquanto perdurar a situação de perigo. E isso, por si só, impede a fixação de tempo de vigência. Pelo mesmo motivo, o juiz pode revisar periodicamenteContinuarContinuar lendo “STJ veta prazo fixo de vigência ou revisão de protetiva da Lei Maria da Penha”

Acesso à leitura ainda é restrito nas prisões, aponta censo do CNJ

Censo permitiu ao CNJ elaborar propostade plano de fomento à leitura nas Prisões Entre as 1.347 unidades prisionais do país, 30,4% não têm bibliotecas ou espaços de leitura e 26,3% não promovem atividades educacionais. Esses dados, que estão no Censo Nacional de Leitura em Prisões, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça na última quinta-feira (27/10), evidenciamContinuarContinuar lendo “Acesso à leitura ainda é restrito nas prisões, aponta censo do CNJ”

Privatização de cadeias deve agravar encarceramento em massa

Especialistas acreditam que entrada do capital privado no sistema prisional vai piorar a já degradante situação das prisões O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República, assinou em abril deste ano o Decreto 11.498, que alterou o Decreto 8.874, de 2016. O novo documento regulamenta as condições para a aprovação de investimentos em infraestruturaContinuarContinuar lendo “Privatização de cadeias deve agravar encarceramento em massa”

Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em recurso excepcional, diz STJ

Réu enviou sete requerimentos para recorrer de ação, mas não foi atendido Havendo conflito entre o acusado e seu defensor em relação à interposição de recurso excepcional, prevalece a ponderação da defesa técnica, nos termos do artigo 574 do Código de Processo Penal (CPP). O entendimento foi fixado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aoContinuarContinuar lendo “Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em recurso excepcional, diz STJ”