O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta do dia 2 de agosto a volta da discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso está parado desde 2015 e já tem três votos a favor de descriminalizar a prática. O recurso extraordinário julgado pelo STF, com repercussão geral reconhecida, trata doContinuarContinuar lendo “Descriminalização do porte de drogas para uso próprio volta a ser julgado pelo STF”
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Criado o Dia Nacional da Força Jovem Universal
O segundo sábado de janeiro é o Dia da Força Jovem UniversalFonte: Agência Senado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.616, de 2023, que institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal (FJU), a ser celebrado anualmente no segundo sábado do mês de janeiro. A norma, que foi sancionada na sexta-feira ContinuarContinuar lendo “Criado o Dia Nacional da Força Jovem Universal”
Não existe descumprimento de protetiva se vítima se aproxima do agressor
Vítima e réu continuaram morando na mesma casa mesmo após concessãode medida protetiva de urgência O consentimento da vítima para a aproximação do acusado conduz à atipicidade da conduta do crime de descumprimento de medida protetiva. Assim entendeu a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que acatou um recurso para afastar aContinuarContinuar lendo “Não existe descumprimento de protetiva se vítima se aproxima do agressor”
Grávida presa nos EUA pede para ser solta alegando que seu feto é uma pessoa
Em julho de 2022, Natalia Harrell, de 24 anos e grávida de seis semanas naquele momento foi detida e acusada de assassinato após matar uma mulher a tiros. Uma grávida acusada de assassinato e presa na Flórida, nos Estados Unidos, está pedindo para ser libertada sob o argumento de que seu feto é uma pessoa queContinuarContinuar lendo “Grávida presa nos EUA pede para ser solta alegando que seu feto é uma pessoa”
STF forma maioria para permitir uso de delação premiada em ação de improbidade
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que o uso da delação premiada em ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público é constitucional. O julgamento da matéria está em curso no Plenário Virtual do STF e terminará às 22h30 desta segunda-feira (26/6), mas a maioria já foi formada. O caso estava paralisado desde dezembroContinuarContinuar lendo “STF forma maioria para permitir uso de delação premiada em ação de improbidade”
Japão amplia definição de estupro e aumenta idade de consentimento
Mudança foi forçada por ação da sociedade japonesa contra a impunidade existente Em votação unânime, o parlamento do Japão aprovou mudança legislativa para alterar e ampliar a definição do crime de estupro. Para além do ato sexual forçado, passa a ser considerada conduta típica a relação não consentida. A mudança acaba por aproximar a legislaçãoContinuarContinuar lendo “Japão amplia definição de estupro e aumenta idade de consentimento”
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