Factótum Cultural

Defensoria Pública do Paraná publica orientações sobre reconhecimento de pessoas às forças policiais do estado

O Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) publicou a Nota Técnica 01/2023 para orientar as forças policiais do estado sobre as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização do reconhecimento de pessoas acusadas de crime. No fim do ano passado, oContinuarContinuar lendo “Defensoria Pública do Paraná publica orientações sobre reconhecimento de pessoas às forças policiais do estado”

TJ-SP aplica regra da tentativa para abrandar rigidez do estupro de vulnerável

Na busca de uma punição proporcional à conduta de um homem condenado por estupro de vulnerável contra a enteada e diante da ausência de uma alternativa nesse sentido no tipo do artigo 217-A do Código Penal, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma interpretação para chegar àContinuarContinuar lendo “TJ-SP aplica regra da tentativa para abrandar rigidez do estupro de vulnerável”

Supremo decide que ANPP pode ser oferecido depois do trânsito em julgado

Para 2ª Turma do Supremo, ANPPpode ser retroativo à condenação Com base no argumento de que, mesmo que de modo retroativo, preceitos dispostos no Código de Processo Penal podem beneficiar o réu, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo em um caso que versa sobre aContinuarContinuar lendo “Supremo decide que ANPP pode ser oferecido depois do trânsito em julgado”

Você sabe o que é investigação defensiva em psicologia?

por Denise Maria Perissini da Silva O objetivo da avaliação psicológica é traçar um perfil de personalidade do Averiguado que indique ou descarte qualquer indício de elementos parafínicos que poderiam torná-lo suscetível a ter praticado os atos alegados. É muito bom estar com vocês toda semana, trazendo assuntos importantes da Psicologia Jurídica que podem agregarContinuarContinuar lendo “Você sabe o que é investigação defensiva em psicologia?”

Crime sexual com vítima adolescente justifica antecipação da prova, diz STJ

Para ministro Messod Azulay, produção antecipada da prova foi bem justificada A antecipação da prova no caso de depoimento de adolescente alvo de crime sexual é justificável com base na relevância da palavra da vítima e na urgência, uma vez que a memória de crianças e adolescentes está sujeita a falhar, especialmente quando repetidamente questionadaContinuarContinuar lendo “Crime sexual com vítima adolescente justifica antecipação da prova, diz STJ”