A Terceira Turma da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a nulidade de um processo por cerceamento de defesa, em razão da perda de chance probatória, para absolver um condenado por estupro de vulnerável. O entendimento foi o de que tal circunstância gera dúvida quanto ao julgamento. Os magistrados seguiramContinuarContinuar lendo “TJGO reconhece perda de chance probatória e absolve acusado por estupro de vulnerável”
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Inquérito de estupro de idosa é arquivado por quebra da cadeia de custódia
Inquérito policial foi arquivado por falta de indícios de autoria e materialidade A cadeia de custódia sucumbiu e o inquérito policial sobre o suposto estupro de uma idosa de 85 anos pelo seu sobrinho-neto, de 27, foi arquivado pela Justiça. Diante da inexistência de indícios mínimos de autoria e até de materialidade do hipotético delito para respaldarContinuarContinuar lendo “Inquérito de estupro de idosa é arquivado por quebra da cadeia de custódia”
TJ-SP absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo
O artigo 20 do Código Penal estabelece que o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que haja previsão legal para isso. Esse foi o entendimento da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular a condenaçãoContinuarContinuar lendo “TJ-SP absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo”
Apenas um a cada quatro inquéritos policiais vira denúncia do MP
De cada quatro inquéritos policiais encaminhados para o Ministério Público, apenas um deles tem elementos suficientes para uma denúncia. O cálculo foi feito a partir dos dados do relatório anual MP Um Retrato. Em 2023, os 27 MPs estaduais receberam 1,7 milhão de inquéritos criminais novos. A metade destes procedimentos teve um desfecho neste mesmo ano:ContinuarContinuar lendo “Apenas um a cada quatro inquéritos policiais vira denúncia do MP”
Versões contraditórias da vítima inviabilizam condenação por estupro
Desembargadores apontaram contradições no testemunho da vítima e falta de provas robustas para absolver o réu Em crimes sexuais como o de estupro de vulnerável, a palavra da vítima é relevante, mas deve ser coerente e estar apoiada por outros elementos probatórios. Versões contraditórias e ausência de provas físicas robustas inviabilizam a condenação. Esse foi oContinuarContinuar lendo “Versões contraditórias da vítima inviabilizam condenação por estupro”
Contemplação lasciva basta para consumar crime de estupro, diz STJ
Médico pediu para ver as genitais das pacientes e fez comentários de cunho erótico, classificados como contemplação lasciva A mera contemplação lasciva pode significar a consumação do crime de estupro, pois delitos contra a dignidade sexual se consumam independentemente da ligeireza e da superficialidade da conduta ou da ausência de contato físico. Com esse entendimento,ContinuarContinuar lendo “Contemplação lasciva basta para consumar crime de estupro, diz STJ”
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