O preso de Campo Belo escreveu seu livro inteiramente à mão A juíza Maiara Nuernberg Philipp, da Vara de Execução Penal de Campo Belo (MG), concedeu 96 dias de remição de pena a um preso que escreveu um livro chamado Reflexões Fechadas. A decisão foi provocada por pedido da defesa do apenado, feita pelos advogados Caio GarciaContinuarContinuar lendo “Juíza equipara escrita de livro a leitura para conceder remição de pena”
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Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos
Prevaleceu, por unanimidade, no STF o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso A divulgação de nome e foto de um condenado por pedofilia ou crime de violência contra a mulher não viola direitos e garantias relativos a dignidade da pessoa humana, integridade moral, proibição de tratamento desumano e degradante e inviolabilidade da intimidade,ContinuarContinuar lendo “Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos”
Violência sexual em espaços noturnos e responsabilização de agressores
As recentes notícias de que duas mulheres teriam sido vítimas de estupro coletivo em uma mesma casa noturna na Lapa, no Rio de Janeiro [1], chamam a atenção para a urgência do combate à cultura do estupro por meio de políticas públicas que efetivem direitos das mulheres e garantam nossa segurança em espaços noturnos de lazer.ContinuarContinuar lendo “Violência sexual em espaços noturnos e responsabilização de agressores”
Terapias com substâncias psicodélicas: promessas e percalços
Na primeira vez em que pude ocupar este espaço (1), escrevi, de passagem, sobre as pesquisas envolvendo substâncias alucinógenas e psicodélicas no tratamento de diversas doenças mentais. Trata-se de campo fascinante e promissor, que merece mais do que apenas uma menção esparsa. Na coluna de hoje, retomo o tema, trazendo mais evidências dos resultados expressivosContinuarContinuar lendo “Terapias com substâncias psicodélicas: promessas e percalços”
Sancionada lei que incentiva a saúde mental no trabalho
A legislação ainda incentiva a transparência das ações corporativas na área da saúde mental, obrigando as empresas a divulgarem suas iniciativas e resultados (Foto: Freepik) Nova legislação reconhece e certifica as organizações que promovem a saúde mental de seus colaboradores O presidente Lula sancionou a Lei Nº 14.831, que institui o Certificado Empresa Promotora daContinuarContinuar lendo “Sancionada lei que incentiva a saúde mental no trabalho”
Constituir família, por si só, não afasta presunção de estupro de vulnerável
Réu foi repreendido pelos pais da vítima e pelo Conselho Tutelar antes de engravidá-la A gravidez da vítima e a constituição de família não são suficientes para afastar a presunção do estupro de vulnerável da pessoa menor de 14 anos, nem diminuem a responsabilidade penal do acusado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Constituir família, por si só, não afasta presunção de estupro de vulnerável”
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