Na busca de uma punição proporcional à conduta de um homem condenado por estupro de vulnerável contra a enteada e diante da ausência de uma alternativa nesse sentido no tipo do artigo 217-A do Código Penal, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma interpretação para chegar àContinuarContinuar lendo “TJ-SP aplica regra da tentativa para abrandar rigidez do estupro de vulnerável”
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Supremo decide que ANPP pode ser oferecido depois do trânsito em julgado
Para 2ª Turma do Supremo, ANPPpode ser retroativo à condenação Com base no argumento de que, mesmo que de modo retroativo, preceitos dispostos no Código de Processo Penal podem beneficiar o réu, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo em um caso que versa sobre aContinuarContinuar lendo “Supremo decide que ANPP pode ser oferecido depois do trânsito em julgado”
Você sabe o que é investigação defensiva em psicologia?
por Denise Maria Perissini da Silva O objetivo da avaliação psicológica é traçar um perfil de personalidade do Averiguado que indique ou descarte qualquer indício de elementos parafínicos que poderiam torná-lo suscetível a ter praticado os atos alegados. É muito bom estar com vocês toda semana, trazendo assuntos importantes da Psicologia Jurídica que podem agregarContinuarContinuar lendo “Você sabe o que é investigação defensiva em psicologia?”
Crime sexual com vítima adolescente justifica antecipação da prova, diz STJ
Para ministro Messod Azulay, produção antecipada da prova foi bem justificada A antecipação da prova no caso de depoimento de adolescente alvo de crime sexual é justificável com base na relevância da palavra da vítima e na urgência, uma vez que a memória de crianças e adolescentes está sujeita a falhar, especialmente quando repetidamente questionadaContinuarContinuar lendo “Crime sexual com vítima adolescente justifica antecipação da prova, diz STJ”
Juiz e MP não podem dizer quais provas são importantes para defesa, diz STF
Segundo o ministro Edson Fachin, defesa tem de ter amplo acesso às provas Não cabe à autoridade judicial ou ao Ministério Público determinar quais provas são importantes para a defesa, e tal postura pode acarretar na repetição de atos processuais que já foram cumpridos. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal,ContinuarContinuar lendo “Juiz e MP não podem dizer quais provas são importantes para defesa, diz STF”
STF derruba por unanimidade prisão especial para pessoas com ensino superior
Venceu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes O Estado não pode proteger determinadas pessoas ao mesmo tempo em que é omisso em relação ao grande contingente de custodiados pelo sistema carcerário. Garantir condições adequadas e dignas de encarceramento é dever estatal em relação a todos, e não a uma categoria específicaContinuarContinuar lendo “STF derruba por unanimidade prisão especial para pessoas com ensino superior”
Prudente Advocacia Criminal 