Arquivos da categoria: Conteúdos Externos

Juíza libera depoimento de foragido por videoconferência no Paraná

Juíza permitiu que réu foragido prestasse depoimento por meio de videoconferência O juízo da 5ª Vara Criminal de Curitiba atendeu pedido defensivo para que um réu foragido fosse ouvido por meio de videoconferência no dia 22 de março. Ele é acusado de associação ao tráfico e tráfico de drogas por quatro vezes. Anteriormente, o mesmoContinuarContinuar lendo “Juíza libera depoimento de foragido por videoconferência no Paraná”

Encomenda de ritual para causar morte não configura crime de ameaça, diz STJ

A ministra Laurita Vaz foi arelatora do Habea Corpus no STJ O tipo penal do artigo 147 do Código Penal, ao definir o delito de ameaça, descreve que o mal prometido deve ser injusto e grave, ou seja, deve ser sério e verossímil. Logo, sem tais requisitos, o fato é atípico. A partir dessas considerações,ContinuarContinuar lendo “Encomenda de ritual para causar morte não configura crime de ameaça, diz STJ”

Juiz cita “namoro precoce” e absolve acusado de cometer estupro de vulnerável

Para juiz, caso diz respeito a um “namoro precoce”, e não um abuso sexual Os aspectos sociais devem ser levados em consideração para a compreensão do real significado da norma. Assim, o Direito Penal não pode se afastar das dinâmicas vigentes em uma sociedade plural, que traz consigo o surgimento de novos padrões de comportamento e em que aContinuarContinuar lendo “Juiz cita “namoro precoce” e absolve acusado de cometer estupro de vulnerável”

STF: acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente

Ao manter decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado entendeu que o acordo, previsto no Pacote Anticrime, é norma penal mais favorável ao réu. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser implementado tambémContinuarContinuar lendo “STF: acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente”

STJ anula condenação do TJ-SP por negativa de sustentação oral

A sustentação oral é ato essencial à defesa. A negativa desse direito viola o princípio constitucional da ampla defesa e caracteriza nulidade em função do prejuízo ao acusado. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para anular julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou um homem aContinuarContinuar lendo “STJ anula condenação do TJ-SP por negativa de sustentação oral”

Coringa, vulnerabilidade na culpa e irracionalidade do Direito Penal em Gotham

por Rodrigo Pardal Ao assistir ao filme Coringa não pude a todo momento, talvez por falta de criatividade da minha parte ou por limitação epistemológica mesmo, deixar de pensar como o Direito Penal trataria o protagonista, caso o ocorrido seja investigado e processado criminalmente. E, embora o filme tenha tratado de nuances que de longa data parecem óbviasContinuarContinuar lendo “Coringa, vulnerabilidade na culpa e irracionalidade do Direito Penal em Gotham”