O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (23). A Lei nº 14.245 possibilita, também, o aumento da pena no crime de coação quando praticadoContinuarContinuar lendo “Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha”
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PL contra violência doméstica também pode ser aplicado aos homens
O PL 4.194/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve parecer favorável e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Referido projeto autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. Importante ressaltar que oContinuarContinuar lendo “PL contra violência doméstica também pode ser aplicado aos homens”
Filme de 1957 sobre deliberação do júri volta à evidência nos EUA
Cena de “12 homens e uma sentença” (1957) A coleção de filmes americanos sobre o tribunal do júri, quase todos concentrados na sala de julgamento, é respeitável. Mas um deles vem se perpetuando como um dos filmes mais importantes para cursos de direito — o “12 Angry Men” (literalmente, 12 homens irados; no Brasil, “Doze homens eContinuarContinuar lendo “Filme de 1957 sobre deliberação do júri volta à evidência nos EUA”
STJ: Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu
Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de maneira diversa ou até oposta à posição ministerial –, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de umContinuarContinuar lendo “STJ: Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu”
Seria a fome um novo tipo penal?!
Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz O último e espantoso acontecimento do “mundo penal” nos remete ao poema “O Bicho”, escrito por Manoel Bandeira em 1947: “Vi ontem um bichoNa imundície do pátioCatando comida entre os detritos.Quando achava alguma coisa,Não examinava nem cheirava:Engolia com voracidadeO bicho não era um cão,Não era um gato,Não era um rato.O bicho,ContinuarContinuar lendo “Seria a fome um novo tipo penal?!”
II Competição Brasileira de Direito e Processo Penal. 12 e 13 de Novembro. Rodadas Orais da II CBDPP. Transmissão ao vivo no Youtube.
Com o sucesso da I Competição Brasileira de Direito e Processo Penal, o ICP marca agora a fase oral da 2ª edição da Competição, que ocorre entre os dias 12 e 13 de novembro. Em formato virtual, juristas irão compor o corpo de julgadores. Foram mais 397 inscrições, entre alunos das instituições de ensino eContinuarContinuar lendo “II Competição Brasileira de Direito e Processo Penal. 12 e 13 de Novembro. Rodadas Orais da II CBDPP. Transmissão ao vivo no Youtube.”
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