A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2675376/AM, decidiu que “a palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual deve estar em harmonia com outros elementos probatórios para ensejar condenação”. Confira a ementa relacionada: Direito penal. Agravo regimental. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Insuficiência de provas.ContinuarContinuar lendo “STJ: a condenação por crime sexual exige que a palavra da vítima esteja corroborada por outras provas”
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5ª Turma reconhece ausência de depoimento especial de menor e mantém absolvição de réu por estupro de vulnerável
No julgamento do AgRg no AREsp 2.265.143/MG, a 5ª Turma do STJ analisou recurso do MP contra decisão do TJMG que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável. A relatora, ministra Daniela Teixeira, havia restabelecido a condenação, dando validade à palavra da vítima, mesmo sem depoimento colhido em juízo. A defesa, em agravo regimental, alegouContinuarContinuar lendo “5ª Turma reconhece ausência de depoimento especial de menor e mantém absolvição de réu por estupro de vulnerável”
Palavra da vítima, por si só, não basta para condenar, decide STJ
Quinta Turma aplicou o princípio do ‘in dubio pro reo’ para absolver homem acusado por violência doméstica no Paraná Embora a palavra da vítima se revista de especial relevância, é sempre necessário que as declarações encontrem respaldo nas demais evidências amealhadas no curso da persecução criminal. Foi o que pontuou a Quinta Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima, por si só, não basta para condenar, decide STJ”
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