Desembargadores entenderam que depoimento da vítima era impreciso e absolveram homem que havia sido condenado a 12 anos por estupro A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver dúvida razoável sobre a ocorrência do crime prevalece o princípio do in dubio pro reo, impondo-se a absolviçãoContinuarContinuar lendo “Condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore depoimento”
Arquivos da tag:criança
Depoimento especial é prova; entrevista prévia e escuta especializada não são (ou não deveriam ser)
Em artigos publicados aqui nesta ConJur (aqui e aqui), tivemos a oportunidade de analisar a natureza jurídica do depoimento especial e discutir a importância do contraditório para evitar que sua aplicação se converta em um ato autoritário, levando-nos a enxergá-lo como um meio de prova com necessárias adaptações. Dando seguimento a essas reflexões, o objetivo deste artigo é traçarContinuarContinuar lendo “Depoimento especial é prova; entrevista prévia e escuta especializada não são (ou não deveriam ser)”
Criminologia da Infância
por Neemias Moretti Prudente A criminologia tem tradicionalmente se preocupado com a figura do criminoso adulto, analisando aspectos como personalidade, comportamento, contexto social e políticas criminais. Entretanto, pouco se discute sobre uma fase crucial no desenvolvimento humano e social que influencia decisivamente a trajetória de indivíduos perante o sistema penal: a infância. É neste contextoContinuarContinuar lendo “Criminologia da Infância”
TJ-RJ: medida protetiva para criança exige relatório técnico antes de extinção
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ anulou a sentença que havia determinado prazo para a extinção da medida protetiva em favor de uma menina de oito anos. O entendimento é de que a medida cautelar de proteção à criança exige relatório técnico antes daContinuarContinuar lendo “TJ-RJ: medida protetiva para criança exige relatório técnico antes de extinção”
Prudente Advocacia Criminal 