Ato libidinoso ocorreu enquanto a vítima estava adormecida e foi considerado estupro de vulnerável A prática de ato libidinoso em pessoa que está dormindo configura estupro de vulnerável, não sendo possível a desclassificação para importunação sexual. Essa conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que restabeleceu a condenação de um homem àContinuarContinuar lendo “Ato libidinoso em pessoa que está dormindo é estupro de vulnerável”
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Por ‘beijo roubado’ em menina, idoso é condenado por estupro de vulnerável
Idoso levou menina para o seu apartamento, onde cometeu o crime Por um suposto “beijo roubado”, um idoso de 72 anos foi condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 11. Segundo a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá (SP), o réu não cometeu mera importunação sexual porque o seu “comportamentoContinuarContinuar lendo “Por ‘beijo roubado’ em menina, idoso é condenado por estupro de vulnerável”
Por ausência de dolo, juiz absolve mãe acusada de lesão corporal por dar “varadas” no filho menor
O juiz Alessandro Luiz de Souza, de Itumbiara, no interior de Goiás, absolveu uma mãe acusada de lesão corporal praticada contra o filho menor. Ela foi denunciada por ter desferido “varadas” na criança. Contudo, o entendimento do magistrado foi pela ausência de dolo, tendo em vista que o episódio, a princípio, foi de repreensão daContinuarContinuar lendo “Por ausência de dolo, juiz absolve mãe acusada de lesão corporal por dar “varadas” no filho menor”
Orientação do MPF contra nova LIA viola Constituição, dizem advogados
A recomendação do Ministério Público Federal para que a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), promovida pela Lei 14.230/2021, seja aplicada apenas a casos novos, e não aos que já estão em tramitação, afronta a Constituição e busca manter estratégia de expor os acusados na imprensa. É o que afirmam 14 renomados advogadosContinuarContinuar lendo “Orientação do MPF contra nova LIA viola Constituição, dizem advogados”
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