por Neemias Moretti Prudente No estado do Paraná, o depoimento especial, a escuta especializada e a revelação de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes são regulamentados e orientados por documentos específicos, garantindo um tratamento adequado e respeitoso para essas menores no sistema de justiça. Para o advogado criminalista, conhecer esses procedimentos é essencialContinuarContinuar lendo “Procedimentos de Depoimento Especial, Escuta Especializada e Revelação Espontânea no Paraná: Um Guia para Profissionais e Advogados Criminalistas”
Arquivos da tag:escuta especializada
Suspeita de violência sexual contra crianças recomenda depoimento especial, diz TJ-SP
A 15ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo decidiu que o depoimento especial é necessário para ouvir duas crianças vítimas de abuso sexual, em vez da escuta especializada, visando evitar traumas.
Competência da Polícia na escuta especializada e depoimento sem dano de crianças e adolescentes
O artigo 7º da Lei nº 13.431/2017 define a escuta especializada como “o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade” (Brasil, 2017). O Decreto Federal nº 9.603/2018, em seu artigo 19, especifica que a escutaContinuarContinuar lendo “Competência da Polícia na escuta especializada e depoimento sem dano de crianças e adolescentes”
Depoimento especial é prova; entrevista prévia e escuta especializada não são (ou não deveriam ser)
Em artigos publicados aqui nesta ConJur (aqui e aqui), tivemos a oportunidade de analisar a natureza jurídica do depoimento especial e discutir a importância do contraditório para evitar que sua aplicação se converta em um ato autoritário, levando-nos a enxergá-lo como um meio de prova com necessárias adaptações. Dando seguimento a essas reflexões, o objetivo deste artigo é traçarContinuarContinuar lendo “Depoimento especial é prova; entrevista prévia e escuta especializada não são (ou não deveriam ser)”
Depoimento especial: papel do juiz de garantias na proteção de crianças e adolescentes
A persistente revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, apesar da vigência da Lei nº 13.431/2017, representa grave falha sistêmica no Brasil. Essa legislação, de caráter protetivo e garantista, estabelece diretrizes para a escuta especializada e o depoimento especial, determinando que a criança ou adolescente seja ouvida uma única vez, em ambiente adequadoContinuarContinuar lendo “Depoimento especial: papel do juiz de garantias na proteção de crianças e adolescentes”
A Lei Henry Borel e o Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes
por Neemias Moretti Prudente Introdução No dia 3 de maio de 2025, o Brasil celebrou o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, instituído pela Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. Essa data homenageia o menino Henry Borel, cuja trágica morte em 2021 evidenciou aContinuarContinuar lendo “A Lei Henry Borel e o Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes”
Prudente Advocacia Criminal 