Crimes sexuais são fatos complexos e de delicado tratamento perante o sistema de Justiça Criminal. São fatos cometidos amiúde às escondidas, sem a presença de testemunhas, de modo que não raro o único elemento de prova é a palavra da vítima, que acaba por receber alto valor probatório. A participação da vítima possui delicado tratamentoContinuarContinuar lendo “Importância do laudo psicológico em crimes de estupro no vulnerável”
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É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ
Em casos excepcionalíssimos, em que se comprove a ausência de relevância social do ato, é possível afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável nas relações sexuais com pessoa menor de 14 anos. Essa posição foi reafirmada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por 3 votos a 2, em julgamento ocorrido nestaContinuarContinuar lendo “É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ”
Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; tráfico de drogas lidera ranking
Açõs criminais são maioria dos casos que chegam ao STJ Dados publicados até novembro de 2023 no Boletim Estatístico do Superior Tribunal de Justiça revelam que as ações criminais representaram a maioria dos casos que chegaram ao tribunal no acumulado de 2023. Entre os dez assuntos mais presentes nos processos, seis dizem respeito ao direitoContinuarContinuar lendo “Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; tráfico de drogas lidera ranking”
Relevância social influi na presunção de crime de estupro de vulnerável, decide STJ
Em situações absolutamente excepcionais, a ausência de relevância social do ato tipificado como estupro de vulnerável pode ser usada para afastar a presunção de sua ocorrência. Nesses casos, é possível a absolvição para evitar uma condenação que cause prejuízo aos valores protegidos. Com base nesse entendimento, e por maioria de votos, a 6ª Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Relevância social influi na presunção de crime de estupro de vulnerável, decide STJ”
Perspectiva da vítima deve ser considerada em estupro de vulnerável
Para o TJ-SC, percepção da vítima deve ser considerada em estupro de vulnerável O crime de estupro de vulnerável não traz em sua descrição qualquer tipo de ameaça ou violência, ainda que presumida. Apenas determina que o menor de 14 anos não tem capacidade de consentir com o ato sexual. Neste contexto, é imperativo analisarContinuarContinuar lendo “Perspectiva da vítima deve ser considerada em estupro de vulnerável”
Japão amplia definição de estupro e aumenta idade de consentimento
Mudança foi forçada por ação da sociedade japonesa contra a impunidade existente Em votação unânime, o parlamento do Japão aprovou mudança legislativa para alterar e ampliar a definição do crime de estupro. Para além do ato sexual forçado, passa a ser considerada conduta típica a relação não consentida. A mudança acaba por aproximar a legislaçãoContinuarContinuar lendo “Japão amplia definição de estupro e aumenta idade de consentimento”
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