Os mitos do estupro são falsas crenças baseadas em estereótipos e preconceitos acerca do estupro [1]. Essas falsas crenças estão presentes na mente da maioria das pessoas e podem levar a um erro de julgamento no momento da tomada de decisão por alguém que tem o dever de julgar casos de estupro. Como delimitação do tema,ContinuarContinuar lendo “Processos psicológicos na aceitação dos mitos de estupro”
Arquivos da tag:estupro
TJ-SP concedeu apenas 9% dos Habeas Corpus pedidos em 2022
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2024, lançado nesta segunda-feira (18/3). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). O biênio 2022-2023 foi marcado pela retomada, no Tribunal de Justiça de São Paulo, da normalidade operacional. De acordo com FranciscoContinuarContinuar lendo “TJ-SP concedeu apenas 9% dos Habeas Corpus pedidos em 2022”
Importância do laudo psicológico em crimes de estupro no vulnerável
Crimes sexuais são fatos complexos e de delicado tratamento perante o sistema de Justiça Criminal. São fatos cometidos amiúde às escondidas, sem a presença de testemunhas, de modo que não raro o único elemento de prova é a palavra da vítima, que acaba por receber alto valor probatório. A participação da vítima possui delicado tratamentoContinuarContinuar lendo “Importância do laudo psicológico em crimes de estupro no vulnerável”
É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ
Em casos excepcionalíssimos, em que se comprove a ausência de relevância social do ato, é possível afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável nas relações sexuais com pessoa menor de 14 anos. Essa posição foi reafirmada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por 3 votos a 2, em julgamento ocorrido nestaContinuarContinuar lendo “É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ”
Relevância social influi na presunção de crime de estupro de vulnerável, decide STJ
Em situações absolutamente excepcionais, a ausência de relevância social do ato tipificado como estupro de vulnerável pode ser usada para afastar a presunção de sua ocorrência. Nesses casos, é possível a absolvição para evitar uma condenação que cause prejuízo aos valores protegidos. Com base nesse entendimento, e por maioria de votos, a 6ª Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Relevância social influi na presunção de crime de estupro de vulnerável, decide STJ”
Perspectiva da vítima deve ser considerada em estupro de vulnerável
Para o TJ-SC, percepção da vítima deve ser considerada em estupro de vulnerável O crime de estupro de vulnerável não traz em sua descrição qualquer tipo de ameaça ou violência, ainda que presumida. Apenas determina que o menor de 14 anos não tem capacidade de consentir com o ato sexual. Neste contexto, é imperativo analisarContinuarContinuar lendo “Perspectiva da vítima deve ser considerada em estupro de vulnerável”