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Quando a lei abandona as mulheres: para um terço do mundo violência doméstica não é crime

Segundo a ONU, violência contra mulheres tem raízes em normas sociais, estereótipos e discriminação O Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra as Mulheres chama a atenção para um problema que afeta mulheres do mundo todo. As cenas de um homem que saca uma arma e mata a ex-esposa na movimentada rua 25ContinuarContinuar lendo “Quando a lei abandona as mulheres: para um terço do mundo violência doméstica não é crime”

Feminicídio: A Complexidade do Problema e a Ineficácia de Respostas Exclusivamente Punitivas

por Neemias Moretti Prudente Introdução O feminicídio é uma tragédia que afeta profundamente a sociedade, deixando marcas nas famílias e na comunidade, e exigindo uma resposta à altura de sua gravidade. A criação de leis específicas e o endurecimento das penas demonstram que o Estado trata com seriedade o problema e busca alternativas para combatê-lo.ContinuarContinuar lendo “Feminicídio: A Complexidade do Problema e a Ineficácia de Respostas Exclusivamente Punitivas”

STJ diz que medidas protetivas para vítimas de violência podem valer por prazo indeterminado

Ministros da Corte entenderam que não há prazo para a vigência de medidas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (13) que medidas protetivas de urgência destinadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica podem ter validade por tempo indeterminado. Ou seja, elas permanecem em vigor enquanto houver riscoContinuarContinuar lendo “STJ diz que medidas protetivas para vítimas de violência podem valer por prazo indeterminado”

TJ-SP revoga medida protetiva aplicada em caso de disputa patrimonial

A Justiça de São Paulo revogou a medida protetiva aplicada sem prova de violência doméstica em caso de disputa patrimonial. A decisão da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que a mulher tem 90 dias para desocupar o imóvel do qual o ex-marido foi afastado. AsContinuarContinuar lendo “TJ-SP revoga medida protetiva aplicada em caso de disputa patrimonial”

STJ discute a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência

Tramita no Superior Tribunal de Justiça recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, que busca reconhecer a natureza jurídica inibitória das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. No caso concreto, o Ministério Público se insurge contra a fixação de prazo definido, de 90 dias, para a vigência das medidasContinuarContinuar lendo “STJ discute a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência”