por Neemias Moretti Prudente Introdução O feminicídio é uma tragédia que afeta profundamente a sociedade, deixando marcas nas famílias e na comunidade, e exigindo uma resposta à altura de sua gravidade. A criação de leis específicas e o endurecimento das penas demonstram que o Estado trata com seriedade o problema e busca alternativas para combatê-lo.ContinuarContinuar lendo “Feminicídio: A Complexidade do Problema e a Ineficácia de Respostas Exclusivamente Punitivas”
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STJ diz que medidas protetivas para vítimas de violência podem valer por prazo indeterminado
Ministros da Corte entenderam que não há prazo para a vigência de medidas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (13) que medidas protetivas de urgência destinadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica podem ter validade por tempo indeterminado. Ou seja, elas permanecem em vigor enquanto houver riscoContinuarContinuar lendo “STJ diz que medidas protetivas para vítimas de violência podem valer por prazo indeterminado”
TJ-SP revoga medida protetiva aplicada em caso de disputa patrimonial
A Justiça de São Paulo revogou a medida protetiva aplicada sem prova de violência doméstica em caso de disputa patrimonial. A decisão da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que a mulher tem 90 dias para desocupar o imóvel do qual o ex-marido foi afastado. AsContinuarContinuar lendo “TJ-SP revoga medida protetiva aplicada em caso de disputa patrimonial”
STJ discute a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência
Tramita no Superior Tribunal de Justiça recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, que busca reconhecer a natureza jurídica inibitória das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. No caso concreto, o Ministério Público se insurge contra a fixação de prazo definido, de 90 dias, para a vigência das medidasContinuarContinuar lendo “STJ discute a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência”
Violência Doméstica e Saúde Mental
por Neemias Moretti Prudente O que é Violência Doméstica? A violência doméstica é caracterizada por ações ou omissões que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, geralmente dentro do ambiente familiar. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) define diferentes formas de violência doméstica, incluindo violência física,ContinuarContinuar lendo “Violência Doméstica e Saúde Mental”
“Caça às Bruxas” do Século XXI: A Criminalização do Homem no Contexto das Leis de Violência Doméstica
por Neemias Moretti Prudente A sociedade brasileira, nas últimas décadas, testemunhou avanços significativos na proteção das mulheres contra a violência doméstica. A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, representa um marco histórico nesse sentido, oferecendo um conjunto robusto de medidas para coibir e punir a violência contra a mulher. No entanto, essa mesma legislação,ContinuarContinuar lendo ““Caça às Bruxas” do Século XXI: A Criminalização do Homem no Contexto das Leis de Violência Doméstica”
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