Introdução A violência doméstica é uma realidade sombria que afeta inúmeras pessoas em todo o mundo. Muitas vezes, o termo “violência doméstica” evoca imagens de agressão física, mas essa forma de abuso é apenas uma faceta do problema complexo que é a violência dentro do lar. Como advogado criminal, tenho visto em primeira mão aContinuarContinuar lendo “Entendendo as Diferentes Formas de Violência Doméstica e Familiar”
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Medida protetiva de urgência não pode prejudicar trabalho do réu
Relator disse que distância original pode ser restaurada se houver fato novo As medidas protetivas de urgência devem respeitar o princípio da proporcionalidade. Nesse sentido, uma determinação de afastamento não pode fazer com que uma das partes seja impossibilitada de trabalhar. Esse foi o entendimento adotado pela 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de JustiçaContinuarContinuar lendo “Medida protetiva de urgência não pode prejudicar trabalho do réu”
Entenda seus Direitos: Lei Maria da Penha e a Proteção contra a Violência Doméstica e Familiar
por Neemias Moretti Prudente Se você é vítima de violência doméstica ou familiar, não hesite em buscar ajuda jurídica. Introdução Você sabia que no Brasil existe uma legislação específica para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar? A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é uma das mais importantes ferramentas legais disponíveis paraContinuarContinuar lendo “Entenda seus Direitos: Lei Maria da Penha e a Proteção contra a Violência Doméstica e Familiar”
TJ do Amazonas rejeita tese de imunidade conjugal e mantém condenação por violência doméstica
O fato de viver em união estável com a vítima não serve para desconstituir a prática da conduta dos crimes cometidos, segundo a relatora A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou processo tratando de violência patrimonial e imunidade conjugal, mantendo sentença de 1.º Grau de comarca do interior do estado queContinuarContinuar lendo “TJ do Amazonas rejeita tese de imunidade conjugal e mantém condenação por violência doméstica”
‘Não podemos sempre demonizar os homens’, ressalta desembargador ao absolver acusado por violência doméstica
Ao absolver réu por violência doméstica, desembargador do TJSP afirmou que Lei Maria da Penha não pode ser banalizada A 1ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado pelo crime de lesão corporal no contexto da violência doméstica. Ao dar provimento ao recurso interposto pela defesa, o colegiadoContinuarContinuar lendo “‘Não podemos sempre demonizar os homens’, ressalta desembargador ao absolver acusado por violência doméstica”
Medida protetiva vale até mesmo em encontro voluntário com agressor
Mulher se encontrou com ex-namorado em motel por livre e espontânea vontade O fato de uma mulher se encontrar voluntariamente em um motel com o ex-namorado, contra o qual foi deferida medida protetiva de urgência proibindo-o de se aproximar dela, não afasta o crime de descumprimento dessa decisão judicial, porque a proteção do tipo penalContinuarContinuar lendo “Medida protetiva vale até mesmo em encontro voluntário com agressor”
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