por Neemias Moretti Prudente Você sabe o que é considerado crime contra animais no Brasil? O cuidado com os animais deixou de ser apenas uma questão moral ou afetiva. Hoje, é também uma questão jurídica e penal. Cada vez mais, pessoas estão sendo investigadas e processadas por crimes como maus-tratos, abandono, envenenamento, agressões físicas eContinuarContinuar lendo “Zoofilia é Crime: Como a Lei Trata e Como um Advogado Pode Ajudar”
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Audiências de custódia completam 10 anos com dados inéditos
As audiências de custódia completam 10 anos nesta segunda-feira (24/2) com um retrato atualizado da porta de entrada do sistema prisional. Os dados foram extraídos do painel do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), que será lançado nos próximos dias pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de manter o registro deContinuarContinuar lendo “Audiências de custódia completam 10 anos com dados inéditos”
Lei Maria da Penha: aprimoramento necessário
por Regina Beatriz Tavares da Silva Regras atuais têm acarretado interpretação e aplicação equivocadas A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) tem muita valia e é indispensável na proteção das mulheres, que, em inúmeros lares, ainda são as pessoas mais vulneráveis. Mas essa lei tem acarretado interpretação eContinuarContinuar lendo “Lei Maria da Penha: aprimoramento necessário”
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