Em 2019, com o advento da Lei no 13.964 (pacote anticrime)1, iniciaram-se os primeiros avanços no processo criminal brasileiro acerca da investigação defensiva, com destaque para a menção expressa da figura do juiz de garantias ou juízo das garantias. Em que pese tais avanços, na prática, a investigação defensiva ainda é uma expectativa de inúmeros defensoresContinuarContinuar lendo “Investigação defensiva como prática inibitória da incidência da ‘perda de uma chance probatória’”
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GPS do celular prova que réu não estava em roubo e leva à absolvição
Prova de localização a partir do GPS do celular foi determinante para absolvição do acusado Dados de localização registrados pelo GPS do celular de um homem acusado de roubo levaram à sua absolvição pela Justiça de São Paulo. A defesa conseguiu provar que ele não estava no local dos fatos, na hora em que ocorreram.ContinuarContinuar lendo “GPS do celular prova que réu não estava em roubo e leva à absolvição”
Falsas confissões de crimes desafiam a Justiça e o senso comum
A confissão é historicamente considerada no sistema penal como dotada de grande força persuasiva. Esta é uma convicção que o sistema de justiça tem o dever de relativizar, visto que a realidade das falsas confissões, amplamente documentada por estudos e casos concretos, tira o alicerce desta verdade simplista ou absoluta. É fundamental que os julgadoresContinuarContinuar lendo “Falsas confissões de crimes desafiam a Justiça e o senso comum”
Afinal, o direito já é capaz de detectar mentiras?
Em novembro de 1920, o médico Robert W. Brown foi encontrado morto em sua casa. Era uma noite de sábado quando um hóspede do Dr. Brown — Julian Jackson — permitiu que um homem entrasse no lugar. Posteriormente, quatro tiros foram ouvidos, e o Dr. Brown foi encontrado no chão, próximo a um revólver. James A.ContinuarContinuar lendo “Afinal, o direito já é capaz de detectar mentiras?”
STJ autoriza juízes a superar erro grosseiro na escolha do recurso em caso criminal
Tese proposta pelo ministro Sebastião Reis Júnior referendou uso da fungibilidade recursal Em temas criminais, a interposição de um recurso inadequado pode ser superada para permitir seu processamento, desde que presentes os requisitos da tempestividade e demais pressupostos de admissibilidade. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sobContinuarContinuar lendo “STJ autoriza juízes a superar erro grosseiro na escolha do recurso em caso criminal”
A palavra da vítima nos crimes sexuais e a presunção de inocência
Sem adentrar nas diversas classificações de vítimas trazidas por Benjamin Mendelsohn, considerado por muitos como o pai da Vitimologia, ou mesmo as apresentadas por Hans Von Henting em sua obra O criminoso e sua vítima, de 1948, adota-se aqui o simples e genérico conceito de vítima ou ofendido como aquele que sofre a conduta violatória da normaContinuarContinuar lendo “A palavra da vítima nos crimes sexuais e a presunção de inocência”
Prudente Advocacia Criminal 