A Terceira Turma da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a nulidade de um processo por cerceamento de defesa, em razão da perda de chance probatória, para absolver um condenado por estupro de vulnerável. O entendimento foi o de que tal circunstância gera dúvida quanto ao julgamento. Os magistrados seguiramContinuarContinuar lendo “TJGO reconhece perda de chance probatória e absolve acusado por estupro de vulnerável”
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Reconhecimento feito pela vítima não é suficiente como prova de crime
Quase 12 anos após um atentado a tiros contra um policial militar no Guarujá, litoral de São Paulo, a Justiça decidiu que os cinco homens denunciados pelo crime não serão submetidos a júri popular. Motivo: a única prova contra eles é o reconhecimento feito pela vítima, que já morreu, na fase do inquérito policial. “AContinuarContinuar lendo “Reconhecimento feito pela vítima não é suficiente como prova de crime”
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