Erro de probição leva a absolvição Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, a reformar uma decisão de segunda instância que condenou um homem acusado de estupro de vulnerável. Para o colegiado, o enquadramentoContinuarContinuar lendo “STJ: Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor”
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Decisões recentes do STJ descartam crime em relações sexuais de homens com meninas menores de 14 em casos específicos
Turmas criminais da Corte estão considerando que há exceções que podem descaracterizar o crime nessas relações, como a constituição de uma relação amorosa após o ato ou consentimento dos pais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido pela absolvição de homens que mantêm relações sexuais com meninas menores de 14 anos. As turmas criminaisContinuarContinuar lendo “Decisões recentes do STJ descartam crime em relações sexuais de homens com meninas menores de 14 em casos específicos”
Jurisprudência STJ: Estupro de vulnerável – Rejeição da denúncia
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DENÚNCIA REJEITADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECEBIMENTO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VÍTIMA COM 12 ANOS E RÉU COM 19 ANOS AO TEMPO DO FATO. NASCIMENTO DE FILHO DA RELAÇÃO AMOROSA. AQUIESCÊNCIA DOS PAIS DA MENOR. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA ADOLESCENTE. DISTINGUISHING. PUNIBILIDADE CONCRETA. PERSPECTIVA MATERIAL. CONTEÚDO RELATIVO E DIMENSIONAL. GRAUContinuarContinuar lendo “Jurisprudência STJ: Estupro de vulnerável – Rejeição da denúncia”
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