Homem foi acusado de estupro virtual por ameaçar mulher, mas ministro do STJ desclassificou a conduta Quando a vítima é maior de idade, o contato físico é circunstância evidenciadora do crime de estupro. E a falta dessa materialidade afasta a ocorrência do chamado estupro virtual. Essa conclusão é do ministro Joel Ilan Paciornk, do Superior TribunalContinuarContinuar lendo “Não há estupro virtual contra vítima maior de idade, decide ministro do STJ”
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Homem perseguido por ex-namorada consegue medida cautelar contra
Juíza proibiu mulher de frequentar local de trabalho ou manter contato com ex Por entender que havia indícios do crime de stalking — previsto no artigo 147-A do Código Penal —, a juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, da 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), concedeu medida cautelar em favor de um homem perseguido pela ex-namorada. NaContinuarContinuar lendo “Homem perseguido por ex-namorada consegue medida cautelar contra “