Mãe identificou pequena lesão na filha e alegou que bebê passou a ter comportamento estranho O contato de um acusado com uma suposta vítima não sustenta, por si só, uma condenação por estupro de vulnerável, ainda que haja materialidade delitiva e fundadas dúvidas sobre a conduta dele. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do TribunalContinuarContinuar lendo “Contato com vítima não basta para condenação por estupro de vulnerável”
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Sustentações orais: A minha primeira no STF
por Antônio Claudio Mariz de Oliveira Um dos problemas que afligem a advocacia criminal nos nossos dias diz respeito às sustentações orais. Alguns fatores têm causado algum incômodo nos magistrados. Eles não escondem o mal-estar que sentem em face do número excessivo de advogados na tribuna em cada sessão. Eu acrescentaria que a má qualidadeContinuarContinuar lendo “Sustentações orais: A minha primeira no STF”
STJ anula condenação do TJ-SP por negativa de sustentação oral
A sustentação oral é ato essencial à defesa. A negativa desse direito viola o princípio constitucional da ampla defesa e caracteriza nulidade em função do prejuízo ao acusado. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para anular julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou um homem aContinuarContinuar lendo “STJ anula condenação do TJ-SP por negativa de sustentação oral”
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