Para tribunal, não há como desconsiderar o relato de uma vítima que vai a juízo inocentar o próprio algoz O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu um homem condenado em primeira instância por violência doméstica após a ex-companheira confessar que as acusações feitas contra ele eram falsas e motivadas por ciúmes. AContinuarContinuar lendo “Tribunal absolve homem acusado por violência doméstica após ex-companheira confessar que mentiu”
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Medida protetiva vale até mesmo em encontro voluntário com agressor
Mulher se encontrou com ex-namorado em motel por livre e espontânea vontade O fato de uma mulher se encontrar voluntariamente em um motel com o ex-namorado, contra o qual foi deferida medida protetiva de urgência proibindo-o de se aproximar dela, não afasta o crime de descumprimento dessa decisão judicial, porque a proteção do tipo penalContinuarContinuar lendo “Medida protetiva vale até mesmo em encontro voluntário com agressor”
TJ-SP aplica regra da tentativa para abrandar rigidez do estupro de vulnerável
Na busca de uma punição proporcional à conduta de um homem condenado por estupro de vulnerável contra a enteada e diante da ausência de uma alternativa nesse sentido no tipo do artigo 217-A do Código Penal, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma interpretação para chegar àContinuarContinuar lendo “TJ-SP aplica regra da tentativa para abrandar rigidez do estupro de vulnerável”
Revogação da prisão por excesso de prazo para oferecimento de denúncia
TJ-SP revoga prisão preventiva por excesso de prazo para oferecimento de denúncia Por vislumbrar excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem investigado por tentativa de feminicídio qualificado contra a ex-mulher. De acordo comContinuarContinuar lendo “Revogação da prisão por excesso de prazo para oferecimento de denúncia”
TJ-SP mantém rejeição de denúncia após MP não oferecer acordo a acusado
Poder do MP para oferecer ANPP não é absoluto e imune de controle judicial, diz TJ-SP O poder do Ministério Público para oferecer, ou não, um acordo de não persecução penal não é absoluto, discricionário nem totalmente imune a qualquer controle, inclusive o judicial. O entendimento é da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SãoContinuarContinuar lendo “TJ-SP mantém rejeição de denúncia após MP não oferecer acordo a acusado”
TJ-SP autoriza progressão de regime mesmo sem pagamento de multa
TJ-SP autoriza progressão de regime mesmo sem pagamento de pena de multa Não há exigência do pagamento da pena de multa para progressão de regime. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter decisão de primeiro grau que autorizou a progressão ao regime semiaberto de um condenado a 11ContinuarContinuar lendo “TJ-SP autoriza progressão de regime mesmo sem pagamento de multa”