Em recente decisão, datada de 23 de maio de 2024, o Supremo Tribunal Federal, à unanimidade, entendeu ser inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e todos os crimes de violência contra a mulher, de modo que é vedada eventualContinuarContinuar lendo “Decisão do STF e o direito penal do inimigo na Lei Maria da Penha”
Arquivos da tag:violência contra a mulher
Denúncias falsas e manipuladas como ferramenta de vantagem na aplicação da Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um avanço significativo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Seu nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que se tornou símbolo de luta por justiça. A lei tem como objetivos principais proteger as mulheres contra qualquerContinuarContinuar lendo “Denúncias falsas e manipuladas como ferramenta de vantagem na aplicação da Maria da Penha”
Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos
Prevaleceu, por unanimidade, no STF o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso A divulgação de nome e foto de um condenado por pedofilia ou crime de violência contra a mulher não viola direitos e garantias relativos a dignidade da pessoa humana, integridade moral, proibição de tratamento desumano e degradante e inviolabilidade da intimidade,ContinuarContinuar lendo “Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos”
Violência sexual em espaços noturnos e responsabilização de agressores
As recentes notícias de que duas mulheres teriam sido vítimas de estupro coletivo em uma mesma casa noturna na Lapa, no Rio de Janeiro [1], chamam a atenção para a urgência do combate à cultura do estupro por meio de políticas públicas que efetivem direitos das mulheres e garantam nossa segurança em espaços noturnos de lazer.ContinuarContinuar lendo “Violência sexual em espaços noturnos e responsabilização de agressores”
Violência contra mulher não depende de contexto, classe social ou idade
Recentemente, dois casos de violência vieram à tona para, mais uma vez, nos fazerem estalar os olhos com amargor aos abusos sofridos cotidianamente pelas mulheres e meninas em nossa sociedade. Uma moça sofre tentativa de estupro ao ser abordada por desconhecido na rua a caminho do trabalho e é socorrida por motorista e passageiros deContinuarContinuar lendo “Violência contra mulher não depende de contexto, classe social ou idade”
Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – DataSenado 2023
A 10ª edição da pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mostra que 30% das mulheres do país já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Dentre elas, 76% sofreram violência física, índice que varia de acordo com a renda. Enquanto 64% das mulheres que sofreram violência doméstica ouContinuarContinuar lendo “Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – DataSenado 2023”
Prudente Advocacia Criminal 