O Estupro de Homens: a Outra Face da Violência Sexual no Brasil

por Neemias Moretti Prudente

Quando falamos em violência sexual, o imaginário popular quase sempre remete a vítimas femininas. E isso não é sem razão. No entanto, pouco se discute sobre uma face invisível dessa violência: a sexual contra homens.

Entre 2020 e 2024, mais de 45 mil homens foram vítimas do crime de estupro no Brasil.

O dado choca. Mas o que choca ainda mais é o silêncio que o envolve — da mídia, das instituições e da própria sociedade.

O que dizem os números?

Segundo reportagem do Metrópoles, 45.716 estupros contra homens foram registrados no Brasil entre 2020 e 2024. Embora o número seja expressivo, não representa a totalidade dos casos. A subnotificação é gravíssima e as estatísticas oficiais subestimam a real dimensão do problema.

Com base em estudos internacionais, apenas de 10% a 15% dos casos são reportados, o que elevaria para quase 100 mil o número de estupros masculinos cometidos no Brasil a cada ano.

Por que os números são subestimados?

A vergonha e o estigma associados à masculinidade impedem muitos homens de denunciarem;
Crianças do sexo masculino, principais vítimas, nem sempre compreendem o abuso;
Quando homens denunciam, são muitas vezes desacreditados ou ridicularizados;
Não existem políticas públicas efetivas de escuta e acolhimento específicas para eles.

A infância roubada

Boa parte das vítimas são crianças do sexo masculino, frequentemente abusadas em ambiente doméstico. O agressor, na maioria dos casos, é um familiar ou pessoa de confiança.

As consequências da violência sexual são profundas, incluindo transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, ideação suicida, uso abusivo de substâncias, isolamento social e disfunções sexuais. A falta de reconhecimento e apoio adequado agrava esses impactos, reproduz ciclos de violência, dificultando a recuperação das vítimas.

O crime é o mesmo — mas a justiça, não

O artigo 213 do Código Penal define o crime de estupro sem diferenciação de gênero:

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”

Portanto, juridicamente, não importa se a vítima é homem ou mulher. No entanto, na prática, o tratamento é desigual. Muitas vezes, quando a vítima é do sexo masculino, o sistema de justiça criminal deslegitima seu sofrimento, trata com piadas ou suspeita, e revitimiza.

Revitimização institucional

Delegados que duvidam da denúncia;
Peritos despreparados;
Advogados que ridicularizam;
Promotores e juízes que tratam com menos seriedade.

Isso gera um segundo estupro: o da dignidade e da credibilidade da vítima diante do Estado.

Masculinidade tóxica e silêncio jurídico

A cultura patriarcal brasileira sustenta a ideia de que o homem não pode ser vulnerável. “Homem que é homem se defende”, “se apanhou, mereceu”, “gostou e agora quer dinheiro”. Essas frases — muitas vezes ditas por operadores do Direito — reforçam uma estrutura de invisibilidade e impunidade.

O sistema é machista até para reconhecer que o próprio homem também pode ser vítima dele.

O papel da advocacia criminal

É urgente que a advocacia criminal compreenda:

Como acolher o homem vítima com escuta ativa e sem julgamentos;
Como atuar na produção de provas, superando as barreiras do estigma;
Como lidar com inquéritos em que há resistência institucional à denúncia masculina;
Como sustentar juridicamente que a palavra da vítima, mesmo sendo homem, também possui valor probatório — conforme reiterado pelo STJ.

A palavra da vítima vale — independentemente do gênero

A jurisprudência brasileira é firme quanto à possibilidade de condenação com base exclusiva na palavra da vítima, desde que coerente, firme e harmônica com o restante dos elementos dos autos.

A defesa e o Ministério Público precisam parar de desqualificar a vítima por ser homem. A palavra da vítima masculina é prova válida, sim. O gênero não retira a dignidade nem a veracidade.

Políticas públicas e a omissão do Estado

Não há:

Campanhas educativas voltadas para o abuso sexual contra meninos e homens;
Serviços especializados de escuta e atendimento psicológico para homens vítimas de violência sexual;
Capacitação institucional sobre masculinidades e violência sexual.

Enquanto isso, milhares de homens seguem em silêncio, adoecendo, se destruindo e sendo destruídos.

Caminhos para o enfrentamento

Reconhecer publicamente que o estupro masculino existe — e é grave;
Formação dos operadores do Direito com enfoque em escuta qualificada e revitimização;
Inclusão do tema nas escolas jurídicas e na graduação em Psicologia, Medicina, Serviço Social e Segurança Pública;
Criação de espaços de acolhimento específicos dentro do SUS, do sistema penal e do sistema educacional.

Conclusão: romper o silêncio é uma urgência ética e jurídica

Estupro de homem não é piada. Não é raro. E não é menos violento.
Negar essa realidade é reforçar a estrutura que protege estupradores e silencia vítimas.

Homens também precisam ser ouvidos. E, como operadores do Direito, nossa missão não é confortar estereótipos — é quebrá-los.

Se você estiver enfrentando uma situação semelhante ou deseja saber mais sobre o tema, consulte um advogado especializado para entender melhor seus direitos e obrigações.

O Escritório Prudente Advocacia está pronto para te ajudar. Entre em contato conosco pelo telefone (WhatsApp): (44) – 99712-5932 ou pelo E-mail: contato@prudentecriminal.adv.br.