por Neemias Moretti Prudente A Resolução CNJ nº 299/2019 representa um avanço decisivo na forma como o sistema de justiça brasileiro lida com os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em especial nos casos de violência sexual. Publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, essa normativa regulamenta e padroniza, em âmbito nacional,ContinuarContinuar lendo “Resolução CNJ nº 299/2019: Diretrizes para o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (com modelo de petição)”
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O que a vítima fala é sempre verdade?
A absolvição do ex-jogador Daniel Alves por um tribunal espanhol causou uma gritaria geral, principalmente na imprensa, nacional e estrangeira, revoltada com o fato de a palavra da suposta vítima não ter sido suficiente para sua condenação. Até porque, como não se cansam de dizer os tribunais brasileiros: “não é comum que a vítima atribuaContinuarContinuar lendo “O que a vítima fala é sempre verdade?”
Decisões recentes do STJ descartam crime em relações sexuais de homens com meninas menores de 14 em casos específicos
Turmas criminais da Corte estão considerando que há exceções que podem descaracterizar o crime nessas relações, como a constituição de uma relação amorosa após o ato ou consentimento dos pais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido pela absolvição de homens que mantêm relações sexuais com meninas menores de 14 anos. As turmas criminaisContinuarContinuar lendo “Decisões recentes do STJ descartam crime em relações sexuais de homens com meninas menores de 14 em casos específicos”
Deepfakes Sexuais e Inteligência Artificial: a Urgente Necessidade de Tipificação Penal no Brasil
por Neemias Moretti Prudente A tecnologia avança em ritmo vertiginoso, alterando não apenas a forma como interagimos com o mundo, mas também os tipos de violência que podem ser praticadas no espaço digital. Um dos exemplos mais alarmantes dessa nova era é a utilização da inteligência artificial para a criação de vídeos falsos com conteúdoContinuarContinuar lendo “Deepfakes Sexuais e Inteligência Artificial: a Urgente Necessidade de Tipificação Penal no Brasil”
TJBA lança projeto para acelerar julgamento de crimes sexuais e proteger vítimas
Com o objetivo de reduzir a subnotificação e melhorar o atendimento às vítimas de crimes sexuais, o TJBA implementa o projeto ‘TJBA Protege’ em parceria com o programa ‘Bahia pela Paz’ O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) instituiu o “Projeto TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual”, uma iniciativa que visa dar celeridadeContinuarContinuar lendo “TJBA lança projeto para acelerar julgamento de crimes sexuais e proteger vítimas”
Tempo em prisão domiciliar deve ser considerado para detração penal
O tempo que um apenado passa em prisão domiciliar deve ser considerado, em sua integralidade, para a detração da pena. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um homem preso no regime domiciliar tenha sua pena total reduzida. O homem foi preso preventivamente e teve a sanção convertidaContinuarContinuar lendo “Tempo em prisão domiciliar deve ser considerado para detração penal”
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