TJ-SP contraria posição do STF e permite que condenado pelo Júri recorra em liberdade A tese vinculante do Supremo Tribunal Federal autoriza o cumprimento imediato da pena pelos condenados pelo Tribunal do Júri, mas não obriga que isso ocorra. Tudo vai depender da análise do caso concreto pelo julgador. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Criminal do TribunalContinuarContinuar lendo “STF permite, mas não obriga prisão depois de condenação do Júri, diz TJ-SP”
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Mulher pagará R$ 30 mil a ex por falsa acusação de abuso sexual a filha
Pai foi acusado de abuso sexual contra a filha de 3 anos O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma mulher a indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil, por danos morais, devido a uma falsaContinuarContinuar lendo “Mulher pagará R$ 30 mil a ex por falsa acusação de abuso sexual a filha”
Por que os crimes sexuais despertam tanta repulsa — e o que essa reação revela sobre nós
por Neemias Moretti Prudente Entenda por que os crimes sexuais provocam tanta indignação, como a história moldou essa reação e qual o impacto das falsas acusações na justiça Há crimes que ferem o corpo, crimes que ferem o patrimônio… e há aqueles que atingem algo mais profundo: a própria consciência. Entre esses, os crimes sexuaisContinuarContinuar lendo “Por que os crimes sexuais despertam tanta repulsa — e o que essa reação revela sobre nós”
Incidente de insanidade mental instaurado sem prévia oitiva do MP não gera nulidade de processo
Instauração de incidente de insanidade mental sem a prévia manifestação do Ministério Público não configura nulidade e nem afronta o contraditório e a ampla defesa, pois visa assegurar o devido processo legal, ainda que determinada na fase de alegações finais da ação penal. Foi o que concluiu a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TribunalContinuarContinuar lendo “Incidente de insanidade mental instaurado sem prévia oitiva do MP não gera nulidade de processo”
‘Habeas Corpus deve focar nos fatos. Teses e doutrina os ministros já sabem’, diz pesquisador
O Habeas Corpus nas cortes superiores precisa ser usado de maneira estratégica. A petição deve focar nos fatos e essencialmente responder a uma questão: qual é o constrangimento ilegal sofrido pelo paciente? Após a distribuição, é possível complementar a argumentação em memoriais, de acordo com os entendimentos do ministro sorteado como relator. E, no casoContinuarContinuar lendo “‘Habeas Corpus deve focar nos fatos. Teses e doutrina os ministros já sabem’, diz pesquisador”
Violência, Segurança e Justiça: O Que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 Revela Sobre o Brasil
por Neemias Moretti Prudente Em meio às transformações sociais, políticas e tecnológicas que vivemos, os dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) revelam não apenas números, mas rostos, corpos e silêncios que precisam ser ouvidos — sobretudo por quem atua no Sistema de Justiça. Entre 2023 e 2024, o Brasil registrou 44.127 Mortes ViolentasContinuarContinuar lendo “Violência, Segurança e Justiça: O Que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 Revela Sobre o Brasil”