Factótum Cultural

Palavra da vítima, por si só, não basta para condenar, decide STJ

Quinta Turma aplicou o princípio do ‘in dubio pro reo’ para absolver homem acusado por violência doméstica no Paraná Embora a palavra da vítima se revista de especial relevância, é sempre necessário que as declarações encontrem respaldo nas demais evidências amealhadas no curso da persecução criminal. Foi o que pontuou a Quinta Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima, por si só, não basta para condenar, decide STJ”

Violência psicológica: cifra oculta da criminalidade doméstica e de gênero

Com o advento da Lei 11.340 de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, houve uma maior difusão do conhecimento para o combate aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ocorre que o senso comum, muitas vezes, compreende a violência de gênero de forma restritiva, referindo-se apenas a uma das formas de violência,ContinuarContinuar lendo “Violência psicológica: cifra oculta da criminalidade doméstica e de gênero”

Processos psicológicos na aceitação dos mitos de estupro

Os mitos do estupro são falsas crenças baseadas em estereótipos e preconceitos acerca do estupro [1]. Essas falsas crenças estão presentes na mente da maioria das pessoas e podem levar a um erro de julgamento no momento da tomada de decisão por alguém que tem o dever de julgar casos de estupro. Como delimitação do tema,ContinuarContinuar lendo “Processos psicológicos na aceitação dos mitos de estupro”

Brasil agora tem política nacional para Alzheimer e outras demências

Demência é um termo geral que engloba várias doenças neurodegenerativas que ocasionam a perda gradual de funções cerebrais. É uma condição crônica, progressiva (ou seja, piora com o tempo) e não tem cura, embora existam opções de tratamento. A doença de Alzheimer é um dos tipos mais comuns de demência — que em geral ocorre em idososContinuarContinuar lendo “Brasil agora tem política nacional para Alzheimer e outras demências”

É possível majorar pena por crime contra mulher em caso de violência doméstica, estabelece STJ

Não há bis in idem ao punir por violência doméstica e aumentar a pena por ser contra mulher, segundo a corte Não há dupla punição pela mesma conduta quando o juiz condena o réu pelo crime de lesão corporal por meio de violência doméstica e aumenta a pena ao aplicar a agravante pelo fato de a condutaContinuarContinuar lendo “É possível majorar pena por crime contra mulher em caso de violência doméstica, estabelece STJ”

Tribunal de Justiça atende recurso do MPPR e condena mãe que permitiu relacionamento amoroso de filha menor de 14 anos que engravidou

Atendendo recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou sentença de primeiro grau e condenou a mãe de uma adolescente de Cândido de Abreu (Norte Central do estado) por estupro de vulnerável. A condenação foi por omissão, uma vez que a mãe sabia do relacionamentoContinuarContinuar lendo “Tribunal de Justiça atende recurso do MPPR e condena mãe que permitiu relacionamento amoroso de filha menor de 14 anos que engravidou”