Factótum Cultural

Fundamentação da decisão que recebe a denúncia

por Érika Thomaka da Silva No dia 20/12/2022, foi publicada importante decisão monocrática proferida pelo ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC nº 523.480/MG. Na decisão, o ministro anulou um processo, a partir da decisão que ratificou o recebimento da denúncia, a fim de que outra seja proferida, por entenderContinuarContinuar lendo “Fundamentação da decisão que recebe a denúncia”

Fui acusado de um crime que não cometi. O que faço?

por Neemias Moretti Prudente 😪 Sinto muito por isso. É importante que você tome medidas imediatas para proteger seus direitos e interesses. Aqui estão algumas coisas que você pode fazer ‼️ ➡️ Basicamente o processo criminal é composto por duas fases: I) investigação; II) instrução e julgamento. 👮‍♂️ Na fase de investigação feita pela políciaContinuarContinuar lendo “Fui acusado de um crime que não cometi. O que faço?”

O valor da consulta com um advogado criminalista

Como base de preço para consulta, temos que ter em mente que há uma tabela de honorários mínimos da nossa Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Diversas pessoas ficam indignadas por terem que pagar uma consulta com um advogado especialista criminal quando surge uma dúvida ou problema em seu cotidiano. Sentimos que não háContinuarContinuar lendo “O valor da consulta com um advogado criminalista”

Palavra da vítima, sem outras provas, não basta para condenação por estupro

Após o Ministério Público recorrer da sentença que absolveu um diretor de escola acusado de praticar atos libidinosos contra uma aluna menor de 14 anos, absolvição que o próprio MP requereu em suas alegações finais, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, por insuficiência deContinuarContinuar lendo “Palavra da vítima, sem outras provas, não basta para condenação por estupro”

Robô-advogado vai defender sua primeira causa em fevereiro

Primeiro teste será feito em julgamento de infração de trânsito Já pensou em contratar um robô-advogado? O que antes só seria possível em um filme de ficção científica vai se tornar realidade já no mês de fevereiro, nos Estados Unidos. A substituição de um defensor humano por uma máquina vai ser testada em um julgamentoContinuarContinuar lendo “Robô-advogado vai defender sua primeira causa em fevereiro”

Sancionada lei que equipara injúria racial ao crime de racismo

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (11/1) lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime forContinuarContinuar lendo “Sancionada lei que equipara injúria racial ao crime de racismo”