Assistente é capaz de interpretar e simplificar termos jurídicos e responder perguntas O site Jus.com.br anunciou o lançamento do JusticIA, um assistente jurídico com inteligência artificial. A nova ferramenta tecnológica tem por objetivo tornar o Direito mais acessível, adotando uma linguagem apropriada para todas as pessoas. Integrado à extensa base de dados do Jus, o assistente éContinuarContinuar lendo “Jus lança inteligência artificial com o objetivo de simplificar o Direito”
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Internação compulsória: saúde mental entre humanização e populismo manicomial
por Cristiano Avila Maronna Ano que vem, teremos eleições para escolher prefeitos e vereadores. Um dos temas mais frequentes no debate público é: qual a melhor forma de tratar pessoas que desenvolvem problemas de saúde em razão do uso de substâncias? A massificação da internação compulsória de usuários problemáticos de drogas, especialmente os que vivemContinuarContinuar lendo “Internação compulsória: saúde mental entre humanização e populismo manicomial”
Só 24% dos detentos brasileiros trabalham e metade deles não ganha dinheiro
Brasil tem 650 mil pessoas privadas de liberdadeImagem: Pedro Ladeira/Folhapress Das 650 mil pessoas privadas de liberdade (PPLs) em unidades prisionais de todo o país, apenas 24% trabalham. Desse total, metade não recebe remuneração pela atividade, ao contrário do que determina o artigo 29 da Lei de Execução Penal (LEP). Os dados referem-se ao primeiroContinuarContinuar lendo “Só 24% dos detentos brasileiros trabalham e metade deles não ganha dinheiro”
Autoridade policial e a possibilidade de ofertar ANPP
por Esdras dos Santos Carvalho O acordo de não persecução penal (ANPP) deve ser compreendido dentro da sua perspectiva histórica como instrumento utilizado pelo Estado não somente para evitar o início de uma ação penal, mas, sim, para a rápida solução de um conflito de natureza penal em qualquer fase da persecução penal ou grauContinuarContinuar lendo “Autoridade policial e a possibilidade de ofertar ANPP”
É golpe! Cada vez mais frequente, crime de estelionato já é um dos mais comuns no Paraná
A cada quatro minutos, um boletim de ocorrência envolvendo o crime patrimonial mediante fraude foi registrado no estado em 2022. Ocorrências seguem em patamar elevado neste começo de ano A cada quatro minutos, uma pessoa é vítima de algum tipo de golpe no Paraná. Assim foi no ano de 2022, quando o estado registrou 132.635ContinuarContinuar lendo “É golpe! Cada vez mais frequente, crime de estelionato já é um dos mais comuns no Paraná”
Relevância social influi na presunção de crime de estupro de vulnerável, decide STJ
Em situações absolutamente excepcionais, a ausência de relevância social do ato tipificado como estupro de vulnerável pode ser usada para afastar a presunção de sua ocorrência. Nesses casos, é possível a absolvição para evitar uma condenação que cause prejuízo aos valores protegidos. Com base nesse entendimento, e por maioria de votos, a 6ª Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Relevância social influi na presunção de crime de estupro de vulnerável, decide STJ”
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