3ª Seção do STJ manteve absolvição da imputação de estupro de vulnerável ao aplicar a Súmula 7 da corte Juízes e tribunais brasileiros podem, a partir das peculiaridades do caso concreto, afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável, mesmo que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos seja incontroversa. EssaContinuarContinuar lendo “Tribunais podem afastar presunção do estupro de vulnerável, confirma STJ”
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Extorsão sexual de homens: o crime aumenta, mas o silêncio das vítimas também
A extorsão sexual de homens e rapazes tem vindo a aumentar. No entanto, estes crimes nem sempre são denunciados. O isolamento sentido pelas vítimas, os estereótipos de género e o medo do julgamento social são entraves à denúncia e à procura de apoio. Em outubro de 2022, Dinal De Alwis foi encontrado morto. O jovemContinuarContinuar lendo “Extorsão sexual de homens: o crime aumenta, mas o silêncio das vítimas também”
TJ-PR concede revisão criminal para inocentar condenado por estupro de vulnerável
Avô foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão por ato libidinoso contra uma neta A palavra das vítimas de estupro e outros crimes sexuais é fundamental para a elucidação dos casos. Porém, a condenação deve ser afastada quando existem incoerências nos fatos relatados e a acusação não produz outras provas. Assim entendeuContinuarContinuar lendo “TJ-PR concede revisão criminal para inocentar condenado por estupro de vulnerável”
Depoimento especial para retratação da vítima deve permitir contraditório
Novo depoimento das vítimas foi autorizado pelo TJ-GO, mas a corte estadual não permitiu o contraditório A nova oitiva da vítima menor de idade para retratação das acusações feitas por ela deve observar o rito estabelecido pela Lei 13.431/2017, incluindo o devido contraditório a ser exercido por defesa e acusação. Com essa fundamentação, a 6ª TurmaContinuarContinuar lendo “Depoimento especial para retratação da vítima deve permitir contraditório”
Investigação defensiva como prática inibitória da incidência da ‘perda de uma chance probatória’
Em 2019, com o advento da Lei no 13.964 (pacote anticrime)1, iniciaram-se os primeiros avanços no processo criminal brasileiro acerca da investigação defensiva, com destaque para a menção expressa da figura do juiz de garantias ou juízo das garantias. Em que pese tais avanços, na prática, a investigação defensiva ainda é uma expectativa de inúmeros defensoresContinuarContinuar lendo “Investigação defensiva como prática inibitória da incidência da ‘perda de uma chance probatória’”
Relato de estupro de vulnerável sem consonância com provas permite absolvição do réu
A palavra única e exclusiva da vítima do crime de estupro de vulnerável, sem consonância com nenhum outro elemento probatório levantado nas investigações, gera uma situação de inconsistência e dúvida, que permite a absolvição do réu. Essa conclusão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que absolveu um homem acusado pelaContinuarContinuar lendo “Relato de estupro de vulnerável sem consonância com provas permite absolvição do réu”
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