Este livro lança um convite desafiador: levar a sério os direitos das pessoas condenadas por crimes sexuais. Desde sua inclusão na legislação penal brasileira em 1830, o crime de estupro tem sido objeto de transformações que refletem mudanças culturais e sociais do país. No entanto, diferentemente do avanço representado pela Lei Maria da Penha no campo da violência doméstica, osContinuarContinuar lendo “Lançamento do livro: Condenados: a execução da pena por crimes sexuais”
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STF permite, mas não obriga prisão depois de condenação do Júri, diz TJ-SP
TJ-SP contraria posição do STF e permite que condenado pelo Júri recorra em liberdade A tese vinculante do Supremo Tribunal Federal autoriza o cumprimento imediato da pena pelos condenados pelo Tribunal do Júri, mas não obriga que isso ocorra. Tudo vai depender da análise do caso concreto pelo julgador. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Criminal do TribunalContinuarContinuar lendo “STF permite, mas não obriga prisão depois de condenação do Júri, diz TJ-SP”
STF Mantém Decisão sobre Execução de Pena em Casos de Estupro
Para a 1ª Turma, definida a competência do Tribunal do Júri, o cumprimento da pena deve ser imediato, independentemente do crime. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato cumprimento da pena de um homem condenado a oito anos de prisão pelo crimeContinuarContinuar lendo “STF Mantém Decisão sobre Execução de Pena em Casos de Estupro”
Prudente Advocacia Criminal 