O crime cometido por Suzane von Richthofen e pelos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, há mais de 20 anos — em outubro de 2002 —, continua sendo pauta na imprensa. Recentemente, muito se falou sobre a progressão do regime semiaberto para o aberto, concedido a Suzane em janeiro de 2023, pela 2ª Vara de Execuções Criminais de TaubatéContinuarContinuar lendo “Concessão de progressão de regime penal para Suzane von Richthofen”
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Acusação falsa de Crime Sexual
por Neemias Moretti Prudente A acusação falsa é algo assustador, ainda mais de crime sexual. Isso pode ter consequências negativas irreversíveis não só para quem está sendo acusado injustamente, mas também para toda a família, incluindo perda de emprego, estigma social e problemas legais, especialmente tempo na prisão. Pode ser um fardo pesado para oContinuarContinuar lendo “Acusação falsa de Crime Sexual”
Fui acusado de um crime que não cometi. O que faço?
por Neemias Moretti Prudente 😪 Sinto muito por isso. É importante que você tome medidas imediatas para proteger seus direitos e interesses. Aqui estão algumas coisas que você pode fazer ‼️ ➡️ Basicamente o processo criminal é composto por duas fases: I) investigação; II) instrução e julgamento. 👮♂️ Na fase de investigação feita pela políciaContinuarContinuar lendo “Fui acusado de um crime que não cometi. O que faço?”
Resolução do CNJ busca superar falhas no reconhecimento de pessoas
Para evitar a condenação de pessoas inocentes e possibilitar a responsabilização dos culpados, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. A decisão foi proferida na 361ª Sessão,ContinuarContinuar lendo “Resolução do CNJ busca superar falhas no reconhecimento de pessoas”
Audiência de instrução é anulada após juiz formular quase todas as perguntas
O juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas no processo penal. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, por unanimidade, uma audiência de instrução na qual um magistrado formulou quase todas as perguntas às testemunhas. No caso julgado, um homem foi condenado àContinuarContinuar lendo “Audiência de instrução é anulada após juiz formular quase todas as perguntas”
Prescrição da execução conta a partir do trânsito em julgado para acusação
Prescrição da execução conta a partir do trânsito em julgado para acusação O termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado para a acusação, nos termos do artigo 112, I, do Código Penal. Com esse entendimento, o desembargador Marcelo Semer, da 13ª Câmara de Direito Criminal do TribunalContinuarContinuar lendo “Prescrição da execução conta a partir do trânsito em julgado para acusação”
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