3ª Seção do STJ manteve absolvição da imputação de estupro de vulnerável ao aplicar a Súmula 7 da corte Juízes e tribunais brasileiros podem, a partir das peculiaridades do caso concreto, afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável, mesmo que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos seja incontroversa. EssaContinuarContinuar lendo “Tribunais podem afastar presunção do estupro de vulnerável, confirma STJ”
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Tribunal de Justiça atende recurso do MPPR e condena mãe que permitiu relacionamento amoroso de filha menor de 14 anos que engravidou
Atendendo recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou sentença de primeiro grau e condenou a mãe de uma adolescente de Cândido de Abreu (Norte Central do estado) por estupro de vulnerável. A condenação foi por omissão, uma vez que a mãe sabia do relacionamentoContinuarContinuar lendo “Tribunal de Justiça atende recurso do MPPR e condena mãe que permitiu relacionamento amoroso de filha menor de 14 anos que engravidou”
Perspectiva da vítima deve ser considerada em estupro de vulnerável
Para o TJ-SC, percepção da vítima deve ser considerada em estupro de vulnerável O crime de estupro de vulnerável não traz em sua descrição qualquer tipo de ameaça ou violência, ainda que presumida. Apenas determina que o menor de 14 anos não tem capacidade de consentir com o ato sexual. Neste contexto, é imperativo analisarContinuarContinuar lendo “Perspectiva da vítima deve ser considerada em estupro de vulnerável”
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