Para Joel Ilan Paciornik, dúvida sobre cabimento do agravo de instrumento permite aplicação da fungibilidade recursal É possível conhecer do agravo de instrumento interposto contra decisão que trata de pedido de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A conclusão é do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, queContinuarContinuar lendo “Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre medida protetiva”
Arquivos da tag:STJ
STJ tem conclusões opostas para dois casos de estupro de vulnerável
Em casos semelhantes, STJ adota decisões opostas sobre estupro de vulnerável. Em dois casos de homens que se relacionaram com menores de 14 anos e constituíram família posteriormente, 6ª turma absolveu um réu, e condenou o outro. Durante a sessão de terça-feira, 14, ao julgar dois delicados casos envolvendo estupro de vulnerável, os ministros da 6ªContinuarContinuar lendo “STJ tem conclusões opostas para dois casos de estupro de vulnerável”
STJ: Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
Erro de probição leva a absolvição Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, a reformar uma decisão de segunda instância que condenou um homem acusado de estupro de vulnerável. Para o colegiado, o enquadramentoContinuarContinuar lendo “STJ: Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor”
Condenação não se sustenta apenas na palavra da vítima, diz STJ
Condenação por divulgar vídeos íntimos não se sustenta só pela palavra da vítima A condenação não deve se sustentar apenas na palavra da vítima. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um homem condenado por divulgação de conteúdo pornográfico. O homem foi condenado a 4 anos e 6 mesesContinuarContinuar lendo “Condenação não se sustenta apenas na palavra da vítima, diz STJ”
5ª Turma reconhece ausência de depoimento especial de menor e mantém absolvição de réu por estupro de vulnerável
No julgamento do AgRg no AREsp 2.265.143/MG, a 5ª Turma do STJ analisou recurso do MP contra decisão do TJMG que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável. A relatora, ministra Daniela Teixeira, havia restabelecido a condenação, dando validade à palavra da vítima, mesmo sem depoimento colhido em juízo. A defesa, em agravo regimental, alegouContinuarContinuar lendo “5ª Turma reconhece ausência de depoimento especial de menor e mantém absolvição de réu por estupro de vulnerável”
Vítima de acidente que entra em carro com motorista bêbado tem culpa concorrente
A vítima de acidente tem culpa concorrente se escolhe voluntariamente entrar em um veículo conduzido por pessoa sabidamente alcoolizada e, além disso, não usa o cinto de segurança. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento aos recursos especiais de duas pessoas em processo decorrente dos danos causados porContinuarContinuar lendo “Vítima de acidente que entra em carro com motorista bêbado tem culpa concorrente”
Prudente Advocacia Criminal 