Réu foi repreendido pelos pais da vítima e pelo Conselho Tutelar antes de engravidá-la A gravidez da vítima e a constituição de família não são suficientes para afastar a presunção do estupro de vulnerável da pessoa menor de 14 anos, nem diminuem a responsabilidade penal do acusado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Constituir família, por si só, não afasta presunção de estupro de vulnerável”
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5ª Turma do STJ presume estupro de vulnerável em 99,2% dos casos
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou que distinção é usada de forma excepcionalíssima em casos de estupro de vulnernável Nos quase nove anos em que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca vem atuando como ministro do Superior Tribunal de Justiça, a 5ª Turma julgou colegiadamente 455 casos de estupro de vulnerável sob sua relatoria e,ContinuarContinuar lendo “5ª Turma do STJ presume estupro de vulnerável em 99,2% dos casos”
É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ
Em casos excepcionalíssimos, em que se comprove a ausência de relevância social do ato, é possível afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável nas relações sexuais com pessoa menor de 14 anos. Essa posição foi reafirmada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por 3 votos a 2, em julgamento ocorrido nestaContinuarContinuar lendo “É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ”
Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta a configuração do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A da Lei 11.340/2006). Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadraContinuarContinuar lendo “Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha”
STJ julga mérito de apenas 4% dos recursos especiais que os tribunais não admitem
STJ recebeu distribuição recorde de recursos em 2023 Apenas quatro em cada cem recursos especiais que os tribunais de apelação não admitem são apreciados no mérito pelo Superior Tribunal de Justiça. Esse dado é significativo porque indica que a filtragem de controvérsias está sendo efetivamente feita pelas instâncias ordinárias, apesar de o STJ ter registradoContinuarContinuar lendo “STJ julga mérito de apenas 4% dos recursos especiais que os tribunais não admitem”
Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; tráfico de drogas lidera ranking
Açõs criminais são maioria dos casos que chegam ao STJ Dados publicados até novembro de 2023 no Boletim Estatístico do Superior Tribunal de Justiça revelam que as ações criminais representaram a maioria dos casos que chegaram ao tribunal no acumulado de 2023. Entre os dez assuntos mais presentes nos processos, seis dizem respeito ao direitoContinuarContinuar lendo “Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; tráfico de drogas lidera ranking”
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