Um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro identificou que uma em cada quatro ocorrências por furto de alimentos, bebidas ou itens de higiene pessoal no estado envolveu valores de até 10% do salário mínimo. Os pesquisadores analisaram 943 ocorrências do tipo registradas em 2020 e no primeiro semestre de 2021. Desse total, 241ContinuarContinuar lendo “Um quarto dos furtos de alimentos se enquadra no princípio da insignificância”
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Importunação sexual: consequências jurídicas no âmbito cível e penal
por Andrinny Bastos de Almeida e Bianca da Silva Fernandes A importunação sexual é um crime que vem ganhando destaque na sociedade brasileira em razão do crescente número de ocorrências, cujas vítimas são em grande maioria mulheres. É fato que tais violações sempre ocorreram, mas foi apenas em 2018, com a implementação da Lei nº 13.718/2018, que aContinuarContinuar lendo “Importunação sexual: consequências jurídicas no âmbito cível e penal”
Publicação de direito comparado traz decisões sobre porte de drogas para consumo pessoal
O boletim reúne 18 julgados sobre o tema de países como África do Sul, Bélgica, Colômbia, Hungria e Portugal O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quinta-feira (1º) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute se a Constituição Federal autoriza a tipificação do uso de drogas para consumo pessoal como crime. Na esteira desseContinuarContinuar lendo “Publicação de direito comparado traz decisões sobre porte de drogas para consumo pessoal”
Com ′Comissões de Paz′, Maringá sai na frente com implementação de práticas restaurativas em toda a rede municipal
Diálogo, acolhimento e respeito são princípios fundamentais da justiça restaurativa, institucionalizada e consolidada como política pública da Prefeitura de Maringá desde 2017. Nesta segunda-feira, 29, a gestão municipal deu um novo passo para reforçar o compromisso com a promoção da cultura de paz. O prefeito Ulisses Maia participou da instituição das ′Comissões de Paz′ nasContinuarContinuar lendo “Com ′Comissões de Paz′, Maringá sai na frente com implementação de práticas restaurativas em toda a rede municipal”
Considerações sobre a Lei Maria da Penha: de remédio a veneno
por Ian Ramos Gomes A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) inegavelmente trouxe grandes avanços para fins de combate à violência doméstica, prática recorrente em um país de dimensões continentais como o Brasil. A elaboração da lei adveio da recomendação realizada por meio de relatório confeccionado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mormente pela violênciaContinuarContinuar lendo “Considerações sobre a Lei Maria da Penha: de remédio a veneno”
Jurisprudência STJ: Estupro de vulnerável – Rejeição da denúncia
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DENÚNCIA REJEITADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECEBIMENTO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VÍTIMA COM 12 ANOS E RÉU COM 19 ANOS AO TEMPO DO FATO. NASCIMENTO DE FILHO DA RELAÇÃO AMOROSA. AQUIESCÊNCIA DOS PAIS DA MENOR. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA ADOLESCENTE. DISTINGUISHING. PUNIBILIDADE CONCRETA. PERSPECTIVA MATERIAL. CONTEÚDO RELATIVO E DIMENSIONAL. GRAUContinuarContinuar lendo “Jurisprudência STJ: Estupro de vulnerável – Rejeição da denúncia”
Prudente Advocacia Criminal 