Vítima recebeu fotos e vídeos de cunho sexual de um desconhecido O crime de transmissão, distribuição e divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal, diz que “a vítima deve estar na cena de sexo divulgada ou ser sua a nudez publicada no meio de comunicação de massa”. Assim,ContinuarContinuar lendo “Envio de nudes próprios não é crime de pornografia de vingança, decide juiz”
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Denúncia anônima isolada não justifica inquérito policial, decide TRF-2
TRF-2 ordenou trancamento de inquérito contra funcionário da Caixa instaurado a partir de denúncia anônima Uma denúncia anônima — por sua natureza apócrifa — não pode ser encarada como fundamento idôneo para justificar uma investigação criminal, salvo se for corroborada por diligências preliminares que confirmem indícios mínimos de cometimento de crime. Esse foi o entendimentoContinuarContinuar lendo “Denúncia anônima isolada não justifica inquérito policial, decide TRF-2”
Tribunal do júri de BH aprova o uso de prática restaurativa e absolve acusada de tentativa de homicídio
pós agredir o companheiro, mulher foi presa e denunciada pelo crime de tentativa de homicídio Os jurados do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte validaram o uso de um plano de ação de justiça restaurativa entre ré e vítima e absolveram a mulher de uma acusação de tentativa de homicídio. A sessão do júri que analisouContinuarContinuar lendo “Tribunal do júri de BH aprova o uso de prática restaurativa e absolve acusada de tentativa de homicídio”
Inocentes estão presos por preguiça de juízes, alerta ministro do STJ
Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a preguiça e a irresponsabilidade de julgadores brasileiros, que não aplicam a jurisprudência sobre o reconhecimento pessoal, tem levado à manutenção de prisões injustas e acusações infundadas. “Pessoas inocentes estão ficando presas pela irresponsabilidade de profissionais que deveriam honrar o salário que recebem, mas que estãoContinuarContinuar lendo “Inocentes estão presos por preguiça de juízes, alerta ministro do STJ”
Não há estupro virtual contra vítima maior de idade, decide ministro do STJ
Homem foi acusado de estupro virtual por ameaçar mulher, mas ministro do STJ desclassificou a conduta Quando a vítima é maior de idade, o contato físico é circunstância evidenciadora do crime de estupro. E a falta dessa materialidade afasta a ocorrência do chamado estupro virtual. Essa conclusão é do ministro Joel Ilan Paciornk, do Superior TribunalContinuarContinuar lendo “Não há estupro virtual contra vítima maior de idade, decide ministro do STJ”
Violência contra a mulher geralmente começa com relacionamento tóxico
Mulheres relatam sinais de relacionamento tóxico Segundo autoridades, a escalada até o topo da violência contra a mulher, o feminicídio, começa com um relacionamento tóxico. Saiba como denunciar. Ciúme excessivo, abuso emocional, controle financeiro, isolamento de familiares e amigos são os principais sinais de um relacionamento tóxico, prejudicial, considerado pelas autoridades como o início daContinuarContinuar lendo ” Violência contra a mulher geralmente começa com relacionamento tóxico”
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