O boletim reúne 18 julgados sobre o tema de países como África do Sul, Bélgica, Colômbia, Hungria e Portugal O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quinta-feira (1º) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute se a Constituição Federal autoriza a tipificação do uso de drogas para consumo pessoal como crime. Na esteira desseContinuarContinuar lendo “Publicação de direito comparado traz decisões sobre porte de drogas para consumo pessoal”
Arquivos da categoria: Conteúdos Externos
Com ′Comissões de Paz′, Maringá sai na frente com implementação de práticas restaurativas em toda a rede municipal
Diálogo, acolhimento e respeito são princípios fundamentais da justiça restaurativa, institucionalizada e consolidada como política pública da Prefeitura de Maringá desde 2017. Nesta segunda-feira, 29, a gestão municipal deu um novo passo para reforçar o compromisso com a promoção da cultura de paz. O prefeito Ulisses Maia participou da instituição das ′Comissões de Paz′ nasContinuarContinuar lendo “Com ′Comissões de Paz′, Maringá sai na frente com implementação de práticas restaurativas em toda a rede municipal”
Considerações sobre a Lei Maria da Penha: de remédio a veneno
por Ian Ramos Gomes A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) inegavelmente trouxe grandes avanços para fins de combate à violência doméstica, prática recorrente em um país de dimensões continentais como o Brasil. A elaboração da lei adveio da recomendação realizada por meio de relatório confeccionado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mormente pela violênciaContinuarContinuar lendo “Considerações sobre a Lei Maria da Penha: de remédio a veneno”
Jurisprudência STJ: Estupro de vulnerável – Rejeição da denúncia
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DENÚNCIA REJEITADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECEBIMENTO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VÍTIMA COM 12 ANOS E RÉU COM 19 ANOS AO TEMPO DO FATO. NASCIMENTO DE FILHO DA RELAÇÃO AMOROSA. AQUIESCÊNCIA DOS PAIS DA MENOR. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA ADOLESCENTE. DISTINGUISHING. PUNIBILIDADE CONCRETA. PERSPECTIVA MATERIAL. CONTEÚDO RELATIVO E DIMENSIONAL. GRAUContinuarContinuar lendo “Jurisprudência STJ: Estupro de vulnerável – Rejeição da denúncia”
Desigualdades marcam a rotina de adolescentes privadas de liberdade, aponta estudo
Estudo com presas constatou que Marco Legal da Primeira Infância não é cumprido Desigualdades econômicas, de gênero e de raça, elementos enraizados em nossa sociedade refletidos no Sistema de Justiça, consistem na realidade de adolescentes grávidas privadas de liberdade. A análise consta na pesquisa de campo “Relatos da invisibilidade: representações de atores públicos sobre a aplicação do marcoContinuarContinuar lendo “Desigualdades marcam a rotina de adolescentes privadas de liberdade, aponta estudo”
Animais como responsáveis penais: a ursa Gaia e a morte do alpinista italiano
por Ana Clara Sá Em tempos nos quais ainda não há sequer consenso jurídico sobre a atribuição de direitos aos animais, apresenta-se como uma aberração jurídica a responsabilização penal dos animais, como se titulares de deveres jurídicos fossem. Por isso tanto causa estranheza a notícia, recentemente veiculada, a respeito da condenação de uma ursa àContinuarContinuar lendo “Animais como responsáveis penais: a ursa Gaia e a morte do alpinista italiano”
Prudente Advocacia Criminal 