Embora nos casos de crime sexual prevaleça a relevância da palavra da vítima, a existência de duas versões, sem outras provas efetivas da prática do estupro, faz com que exista dúvida razoável a recomendar a absolvição do réu. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus de ofício paraContinuarContinuar lendo “Sem outras provas, crime sexual desmentido em juízo gera absolvição”
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STJ nega recurso de Mariana Ferrer e mantem absolvição de André Aranha por Estupro
Mariana Ferrer e André Camargo AranhaImagem: Reprodução/The Intercept O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso especial impetrado pela modelo Mariana Ferrer e manteve a absolvição de André Aranha, que havia sido acusado por ela de estupro. O que aconteceu A Sexta turma do STJ rejeitou a alegação de nulidade da audiência do casoContinuarContinuar lendo “STJ nega recurso de Mariana Ferrer e mantem absolvição de André Aranha por Estupro”
Sem perigo concreto, réu é absolvido da acusação de embriaguez ao volante
A juíza afirmou na decisão que não houve risco mínimo à sociedade Por entender que o crime de embriaguez ao volante também exige potencial risco traduzido em perigo concreto, além da óbvia ingestão de álcool, a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), absolveu um motorista acusado de dirigirContinuarContinuar lendo “Sem perigo concreto, réu é absolvido da acusação de embriaguez ao volante”
‘Não podemos sempre demonizar os homens’, ressalta desembargador ao absolver acusado por violência doméstica
Ao absolver réu por violência doméstica, desembargador do TJSP afirmou que Lei Maria da Penha não pode ser banalizada A 1ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado pelo crime de lesão corporal no contexto da violência doméstica. Ao dar provimento ao recurso interposto pela defesa, o colegiadoContinuarContinuar lendo “‘Não podemos sempre demonizar os homens’, ressalta desembargador ao absolver acusado por violência doméstica”
Relevância social influi na presunção de crime de estupro de vulnerável, decide STJ
Em situações absolutamente excepcionais, a ausência de relevância social do ato tipificado como estupro de vulnerável pode ser usada para afastar a presunção de sua ocorrência. Nesses casos, é possível a absolvição para evitar uma condenação que cause prejuízo aos valores protegidos. Com base nesse entendimento, e por maioria de votos, a 6ª Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Relevância social influi na presunção de crime de estupro de vulnerável, decide STJ”
Diante de versões conflitantes e bem fundamentadas, réu deve ser absolvido, diz TJ-SP
Diante de duas teses conflitantes e bem fundadas, réu deve ser absolvido, diz TJ-SP Diante da existência de duas teses conflitantes, ambas com provas robustas a seu favor, o resultado é de dúvida razoável no processo, que deve ser resolvida a favor do réu. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal deContinuarContinuar lendo “Diante de versões conflitantes e bem fundamentadas, réu deve ser absolvido, diz TJ-SP”
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